PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 447 de 10 de Maio de 2019 (LOA 2019).

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 443, de 28 de dezembro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 163.710,00 (Cento e Sessenta e Três Mil Setecentos e Dez Reais ), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte

Unidade: 01 - Gestão da Educação

Projeto/Atividade: 2.128 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Educação

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
61	4.4.90.52.00	Equipamentos e Mat. Permanente	0000	163.710,00

Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ $ 163.710,00 (Cento e Sessenta e Três Mil Setecentos e Dez Reais), das seguintes Dotações orçamentárias:

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte

Unidade: 01 - Gestão da Educação

Projeto/Atividade: 2.135 – Manutenção do Transporte Universitario

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
78	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0000	163.710,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 13 de Maio de 2019.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal