DECRETO Nº 1625/2019/GAB/PMR, DE 28 DE MAIO DE 2019.
26 de Agosto de 2019
PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 443 de 28 de Dezembro de 2018 (LOA 2019).
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 443, de 28 de dezembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 333.547,87 (Trezentos e Trinta e Três Mil, Quinhentos e Quarenta e Sete Reais e Oitenta e Sete Centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 – Gestão do Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.105 – Publicações
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 19 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica | 0000 | 25.000,00 |
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Unidade: 01 – Gestão das Finanças Municipais
Projeto/Atividade: 2.106 – Manutenção com a Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 23 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica | 0000 | 21.500,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão da Educação
Projeto/Atividade: 2.128 – Manutenção e Encargos com a Secret.Munic.Educação
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 58 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física | 1000 | 10.000,00 |
| 59 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica | 1000 | 70.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão da Educação
Projeto/Atividade: 2.129 – Manutenção das Escolas Municipais
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 62 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 1000 | 10.000,00 |
| 63 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica | 1000 | 10.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão da Educação
Projeto/Atividade: 2.134 – Manutenção do Transporte Escolar - FNDE
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 74 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica | 0022 | 61.363,95 |
| 75 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica | 0030 | 64.800,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão da Educação
Projeto/Atividade: 2.178 – Manutenção com Pessoal e Encargos Sociais - EJA
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 86 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0018 | 2.900,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 04 – FUNDEB
Projeto/Atividade: 2.177 – Manutenção com Pessoal e Encargos Sociais – Educ.Infantil FUNDEB 60
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 117 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1000 | 17.823,92 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.150 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Assistência Social
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 253 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física | 0000 | 20.000,00 |
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.114 – Locação de Imóveis
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 306 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física | 0000 | 20.160,00 |
Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ $ 333.547,87 (Trezentos e Trinta e Trs Mil Quinhentos e Quarenta e Sete Reais e Oitenta e Sete Centavos), das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 – Gestão do Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.103 – Manutenção com o Gabinete do Prefeito
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 15 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica | 0000 | 25.000,00 |
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Unidade: 01 – Gestão das Finanças Municipais
Projeto/Atividade: 2.106 – Manutenção com a Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 24 | 3.3.90.92.00.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 0000 | 7.500,00 |
| 25 | 3.3.90.93.00.00 | Indenizações e Restituições | 0000 | 14.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão de Educação
Projeto/Atividade: 1.113 – Construção e Implantação da Creche Municipal
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 38 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0000 | 1.000,00 |
| 39 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0015 | 1.000,00 |
| 40 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0022 | 1.000,00 |
| 41 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 1.000,00 |
| 42 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0022 | 1.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão de Educação
Projeto/Atividade: 1.114 – Reforma Ampliação e Construção das Escolas Municipais
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 43 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 1000 | 2.000,00 |
| 44 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0015 | 2.000,00 |
| 45 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0022 | 2.000,00 |
| 46 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 1000 | 90.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão de Educação
Projeto/Atividade: 1.115 – Construção e Implantação de Parques Infantis nas Escolas Municipais
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 47 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 1000 | 1.000,00 |
| 48 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0022 | 1.000,00 |
| 49 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 1000 | 1.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão de Educação
Projeto/Atividade: 1.116 – Implantação do Centro de Qualificação dos Servidores da Educação
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 50 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 1000 | 100,00 |
| 51 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 1000 | 100,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão de Educação
Projeto/Atividade: 1.121 – Implantação e Manutenção Programa Aluno Nota 10
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 52 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 1000 | 1.000,00 |
| 53 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1000 | 9.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão de Educação
Projeto/Atividade: 2.129 – Manutenção de Escolas Municipais
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 64 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 1000 | 10.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão de Educação
Projeto/Atividade: 2.130 – Manutenção de Creches e Pré-Escolas Municipais
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 67 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1000 | 5.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão de Educação
Projeto/Atividade: 2.134 – Manutenção do Transporte Escolar - FNDE
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 71 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0030 | 5.013,95 |
| 72 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 1000 | 10.000,00 |
| 76 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1000 | 20.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão de Educação
Projeto/Atividade: 2.135 – Manutenção do Transporte Universitário
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 77 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 1.000,00 |
| 78 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 600,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 02 – Departamento de Cultura
Projeto/Atividade: 1.117 – Implantação da Fanfarra Municipal
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 87 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 2.900,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 02 – Departamento de Cultura
Projeto/Atividade: 2.138 – Fomentar Artes e a Realização de Eventos Culturais
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 92 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 10.000,00 |
| 93 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 25.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 03 – Departamento de Esportes
Projeto/Atividade: 1.119 – Realização de Olimpíadas e Paraolimpíadas Escolares
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 94 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 1.000,00 |
| 95 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 0000 | 500,00 |
| 96 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 500,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 03 – Departamento de Esportes
Projeto/Atividade: 1.120 – Implantação e Construção do Centros Esportivos
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 97 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0015 | 7.350,00 |
| 98 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0022 | 2.000,00 |
| 99 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 1000 | 2.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 03 – Departamento de Esportes
Projeto/Atividade: 2.139 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Esportes
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 103 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 10.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 04 – FUNDEB
Projeto/Atividade: 2.177 – Manutenção com Pessoal e Encargos Sociais – Educ.Infantil FUNDEB 60
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 116 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1000 | 17.823,92 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 05 – Salario Educação
Projeto/Atividade: 2.131 – Manutenção do Programa Salario Educação
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 122 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0015 | 1.000,00 |
| 123 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0015 | 1.000,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 1.131 – Construção e Implantação do Centro de Referencia do Idoso - CRI
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 245 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0000 | 20.000,00 |
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01– Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.131 – Manutenção do Programa Salario Educação
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 300 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 20.160,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de Maio de 2019.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal