“Dispõe sobre realização da VII Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.”

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDOa necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.

DECRETA:

Art. 1º- Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 20 de Setembro de 2019 (sexta-feira), tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”.

Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 23 de Agosto de 2019.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal

ROSANE APARECIDA DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social