TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório

Pregão Presencial nº 006/2019

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por Item, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, para futura e eventual locação de Veículos para atender a Prefeitura Municipal de Porto Estrela.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo licitatório nº. 006/2019, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por Item, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, para futura e eventual locação de Veículos para atender a Prefeitura Municipal de Porto Estrela, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, considerando o parecer jurídico proferido pela Procuradoria deste Município e especialmente o resultado do julgamento proferido pelo pregoeiro e equipe de apoio e em conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei nº. 10.520/02 e suas posteriores alterações;

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente licitação, declarada como DESERTA, pelo pregoeiro e equipe de apoio.

Porto Estrela/MT, 23 de agosto de 2019.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal