Carregando...
Pref. Tabaporã

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 016/2019 – do 2º Processo Eleitoral

Unificado de Conselheiros Tutelares de Tabaporã/MT

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na Resolução Conanda nº 170/2014 e na Lei Municipal nº. 787/2010, c/c 919/2013, torna público o presente Edital Complementar de Resultado do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva do processo de Escolha em data Unificada para membros do Conselho Tutelar e Suplentes, do Município de Tabaporã- MT., 2020/2023, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001/2019, expedida pelo CMDCA.

Considerando que o Cronograma de Atividades do Processo Eleitoral para a Escolha de Conselheiros Tutelares suprimiu a Entrevista Psicológica com os Pré - Candidatos a membro do Conselho Tutelar;

Considerando que a Lei municipal nº. 787/2010, em seu art. 32, inciso VII, dispõe que a entrevista é requisito para se candidatar a membro do Conselho Tutelar;

Resolve:

Art. 1º- Incluir no Cronograma de Atividade do Processo Eleitoral o requisito da Entrevista, convocando os Pré - Candidatos que se encontram Deferidos e Aptos na Avaliação do Teste Psicológico Membro do Conselho Tutelar para que se submetam a entrevista que deverá ser realizada pro profissional Técnico e habilitado em Psicologia;

Art. 2º - Fica alterado o Cronograma de Atividades conforme Anexo I deste Edital;

Art. 3º– Ficam Convocados todos os candidatos habilitados de acordo com o Art. 1º deste, para realizar a entrevista Psicológica no dia 27/08/2019 á partir das 7:00 horas na Secretaria M. de Assistência Social munidos de documentos com identificação;

Parágrafo único: O credenciamento e Realização que se refere ao artigo 3º serão por ordem de Chegada sendo das 7:00 ás 08:00 para o devido credenciamento.

Art. 4º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação;

Tabaporã – MT. em 26 de Agosto de 2019.

HANNA PAULA LUDKE

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente – CMDCA – Tabaporã-MT

ANEXO I

Entre os dias 12 a 13 de Agosto

Avaliação psicológica

Local e horário a serem designados em Edital Complementar

20/08

A partir das

8:00 h

Divulgação do resultado da Avaliação psicológica.

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT –T.diariomunicipal.org/T/amm

21 a 22/08

08:00 ás 11:00

e das

13:00 ás 17:00 h

Interposição de Recurso sobre reprovação em Avaliação psicológica

Secretaria Municipal de Ação Social

26/08

A partir das

8:00 h

Divulgação dos resultados dos Recursos interpostos

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT –T.diariomunicipal.org/T/amm

27/08

A partir das 7:00 h

Entrevista Psicológica para candidatos Aptos na Avaliação

Psicológica.

Secretaria Municipal de Ação Social

29/08

A partir das

8:00 h

Resultado da Entrevista Psicológica e listagem Final dos habilitados a Eleição.

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT –T.diariomunicipal.org/T/amm

30/08

A partir das 14:00 h

Reunião para firmar compromisso

Secretaria Municipal de Ação Social

02 a 09/09

08:00 ás 11:00

e das

13:00 ás 17:00 h

Seleção das pessoas que trabalharão nas eleições como mesários e/ou escrutinadores (bem como suplentes)

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT –T.diariomunicipal.org/T/amm

10/09

A partir das

8:00 h

Divulgação da listagem dos mesários e escrutinadores que trabalharão no pleito

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT –T.diariomunicipal.org/T/amm

11 a 17/09

08:00 ás 11:00

e das

13:00 ás 17:00 h

Prazo para impugnação de mesários e escrutinadores que trabalharão no pleito

Secretaria Municipal de Ação Social

19/09

Ate as 16:00 h

Julgamento das Impugnações de mesários

Secretaria Municipal de Ação Social

20/09

A partir das

8:00 h

Divulgação Oficial da listagem dos mesários e escrutinadores que trabalharão no pleito

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT –T.diariomunicipal.org/T/amm

27/09

A partir das 14:00 h

Reunião de orientação aos mesários, escrutinadores e suplentes.

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT –T.diariomunicipal.org/T/amm

28/09 a 01/10

08:00 ás 11:00

e das

13:00 ás 17:00 h

Prazo para credenciamento dos fiscais da Eleição.

Secretaria Municipal de Ação Social

05/10

A partir das

8:00 h

Encaminhar Urnas e/ou cédulas de votação nas sessões de fora da sede do Município.

Da Sede, para as sessões de Americana do Norte e P.A. Gleba Mercedes Benz I e II.

06/10

08:00 ás 17:00 h

Eleição

_Biblioteca Municipal

_Escola Mun. Valdecir Dias Rodrigues;

_Escola Mun. Lili Maria Konzen.

06/10

Após as 17:00hs

Apuração do resultado da escolha e divulgação do resultado preliminar.

Mural da Biblioteca Municipal e Site da Prefeitura.

07/10 á 08/10

08:00 ás 11:00

e das

13:00 ás 17:00 h

Abertura de Prazo para Impugnação do resultado preliminar das eleições.

Secretaria Municipal de Ação Social

08/10

A partir das

8:00 h

Resultado preliminar das Eleições.

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT –MT.diariomunicipal.org/MT/amm

09/10

A partir das

8:00 h

Notificação dos Candidatos Impugnados.

Secretaria Municipal de Ação Social

10/10 á 16/10

08:00 ás 11:00

e das

13:00 ás 17:00 h

Prazo para Interposição de defesa a impugnação.

Secretaria Municipal de Ação Social

17/10

A partir das

8:00 h até as 16:00 hs

Julgamento dos Recursos

Secretaria Municipal de Ação Social

18/10

A partir das

8:00 h

Divulgação do Resultado Final das Eleições

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT –MT.diariomunicipal.org/MT/amm

Entre os dias 21/10/2019 á 13/12/2019

Capacitação oferecida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, após a homologação do pleito.

Data, Local e horário a serem designados em Edital Complementar.

10/01/2020

Posse dos conselheiros

Local e horário a serem designados em Edital Complementar