ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DE GENERAL CARNEIRO

2ª NOTIFICAÇÃO PRÉVIA

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria n° 179/GP/2019, de 23 de julho de 2019, do Excelentíssimo Sr. Prefeito, Marcelo de Aquino, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIV, n° 3.276, pág. 217, de 24/07/2019 e Republicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIV, n° 3.277, pág. 89, de 25/07/2019 NOTIFICA Vossa Senhoria dos fatos constantes no sobredito processo, no qual figura na condição de acusada, sendo-lhe facultada acompanhá-la, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial, nos termos do art. 156 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

A presente Comissão encontra-se instalada no seguinte endereço: Sala de Reunião da Prefeitura de General Carneiro, localizada na Avenida Delson Rodrigues, Bairro Bom Jesus da Lapa, s/n°, exercendo as suas atividades de segunda às sextas-feiras, no horário das 08h às 11h, no local acima mencionado e pode ser contatada no telefone: (66) 3416-1215 .

Nesta oportunidade, INTIMO, Vossa Senhoria T.S.N.A.P para, no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento desta, caso deseje, apresentar o rol de testemunhas a serem ouvidas por esta Comissão Processante, indicando-se a pertinência do seu testemunho com os fatos tratados nos autos, declinando, na oportunidade, o nome e o endereço de cada uma delas.

Em se tratando de testemunha servidor público, informar o cargo e a respectiva lotação, para fins do disposto nos arts. 157, parágrafo único, e 173, inciso I, ambos da Lei nº 8.112, de 1990. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, poderá ser requerida a produção de outras provas tidas como indispensáveis à elucidação dos referidos fatos.

Por fim, registre-se que a presente notificação decorre dos fatos apontados no Processo Administrativo Disciplinar n° 001/2019 bem como por fatos, ações ou omissões que venham a ser conhecidos no curso da instrução do processo ou que, por força do contexto apuratório, se afigurem como conexos aos fatos já referidos.

General Carneiro, 26 de agosto de 2019.

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Sandro Wesley Pinheiro da Silva

Presidente

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Lilian Borges do Nascimento

Secretária

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Thales Marcelo Fonseca Vigato

Membro