SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 61/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 61/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e ALLIANCE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.

CONTRATO Nº 61/2019/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5253/2019

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORARAÇÃO DO PROJETO DE ENGENHARIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, À FIM DE ATENDER AS FESTIVIDADES DO 28º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 16,17 E 18 DE AGOSTO DE 2019 NA PRAÇA DA BÍBLIA.

DATA DA ASSINATURA: 08 DE AGOSTO DE 2019

VIGENCIA: 08 DE AGOSTO DE 2019 Á 15 DE SETEMBRO DE 2019

VALOR: R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais)

FISCAL TITULAR: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 59

FISCAL SUBSTITUTO: ELI DOS SANTOS

RG Nº: 11351780

CPF Nº: 269.233.018-82

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

MATRICULA: 3488

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 08 de Agosto de 2019.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal