SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preço nº 26/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº26/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Empresa GEOPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA ASFÁLTICA LTDA – EPP.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 26/2019/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4270/2019

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ASFALTO USINADO A QUENTE PARA APLICAÇÃO A FRIO, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS E URBANOS, EM UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 33/2019.

VIGENCIA: 08 DE AGOSTO DE 2019 Á 08 DE AGOSTO 2020

VALOR: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)

FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DE OBRAS:

FISCAL TITULAR: ADRIANO MANOEL FERREIRA

RG Nº: 1178626-4 SSP/M

CPF Nº: 834.597.741-34

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 1377

FISCAL SUBSTITUTO: MANOEL MESSIAS DE JESUS COSTA

RG Nº: 18173340 SSP/SP

CPF Nº: 123.650.278-73

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 1448

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 09 de Agosto de 2019.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal