SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preço nº 27/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº27/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Empresa C B TERRAPLANAGEM LTDA – ME.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 27/2019/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4263/2019

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA SERVIÇOS DE HORA MÁQUINA, Á FIM DE AUXILIAR OS TRABALHOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 34/2019.

VIGENCIA: 14 DE AGOSTO DE 2019 Á 14 DE AGOSTO 2020

VALOR: R$ 1.375.750,00 (Um milhão e trezentos e setenta e cinco mil e setecentos e cinqüenta reais)

FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DE OBRAS:

FISCAL TITULAR: AILTON JOSÉ DA SILVA FILHO

RG Nº: 22611770 SSP/MT

CPF Nº: 027.551.511.-70

CARGO: DIRETOR DE DAPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3481

FISCAL SUBSTITUTO: ADRIANO MANOEL FERREIRA

RG Nº: 1178626-4 SSP/M

CPF Nº: 834.597.741-34

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 1377

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 15 de Agosto de 2019.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal