OITAVO ADITIVO CONTRATO 09/2018 - FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA – MT E A FIRMA MORAIS & REZENDE LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores o Município de Araguaiana – MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Av. Presidente Vargas, 643, na cidade de Araguaiana – MT, inscrita no CNPJ sob nº 03.239.035/0001-76, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, brasileiro, divorciado, agente político, residente e domiciliado nesta cidade de Araguaiana – MT, à Rua Francisco Leite, s/n, portador da Cédula de Identidade n.º 949743/SSPMT e inscrito no CPF n.º 567.276.401-06, nesta cidade de ARAGUAIANA, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Sócio – proprietário Sr. Adelmar Arrais de Morais, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Goiânia - GO, à Rua T nº 62 – Vila Santa Izabel, portador da Cédula de Identidade RG. Nº 1.488.808-SSP/GO e inscrito no CPF sob o Nº 631.539.047-15, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente aditivo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Prazo de vigência do Contrato por mais 08 (oito) meses, sendo este até 31/12/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2. A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 57, §4 da Lei nº.8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO

3. As despesas orçamentárias com o presente aditivo correrão por conta das seguintes dotações: 02 – 01 – 04 – 122 – 0003 – 2004 – 3.3.90.30.00 – 022 – 1.00 03 – 01 – 04 – 122 – 0005 – 2006 – 3.3.90.30.00 – 033 – 1.00

05 – 01 – 08 – 244 – 0090 – 2015 – 3.3.90.30.00 – 078 – 1.00

05 – 02 – 08 – 243 – 0090 – 2021 – 3.3.90.30.00 – 103 – 1.00

06 – 01 – 12 – 122 – 0012 – 2023 – 3.3.90.30.00 – 115 – 1.01

06 – 02 – 12 – 361 – 0035 - 2026 – 3.3.90.30.00 – 128 – 1.22

06 – 02 – 12 – 361 – 0035 – 2073 – 3.3.90.30.00 - 131 – 1.30

06 – 02 – 12 – 361 – 0042 – 2032 – 3.3.90.30.00 – 138 – 1.15

06 – 02 – 12 – 361 – 0042 – 2035 – 3.3.90.30.00 – 149 – 1.01

06 – 03 – 12 – 365 – 0041 – 2033 – 3.3.90.30.00 – 161 – 1.01

07 – 01 – 10 – 301 – 0017 – 2042 – 3.3.90.30.00 – 188 – 1.46

07 – 01 – 10 – 301 – 0075 – 2056 – 3.3.90.30.00 – 232 – 1.02

07 – 02 – 10 – 301 – 0018 – 2054 – 3.3.90.30.00 – 254 – 1.02

07 – 02 – 10 – 301 – 0018 – 2055 – 3.3.90.30.00 – 262 – 1.02

08 – 01 – 15 – 451 – 0066 – 2059 – 3.3.90.30.00 – 287 – 1.00

08 – 01 – 15 – 451 – 0066 – 2075 – 3.3.90.30.00 – 290 – 1.16

08 – 02 – 17 – 512 – 0080 – 2060 – 3.3.90.30.00 – 310 – 1.00

09 – 01 – 20 – 605 – 0010 – 2064 – 3.3.90.30.00 – 335 – 1.00

10 – 01 – 23 – 695 – 0073 – 2065 – 3.3.90.30.00 – 340 – 1.00

11 – 01 – 27 – 812 – 0044 – 2067 – 3.3.90.30.00 – 356 – 1.00

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4. Fica ratificado todos os demais produtos, demais cláusulas e condições anteriormente acordadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

4.1 E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinaram as partes e as testemunhas abaixo.

Araguaiana, 25 de abril de 2019.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

Morais & Rezende Ltda.

TESTEMUNHA: NOME: EDIVAN DA SILVA MENEZES RG Nº 11335351-SSP/MT CPF Nº 836.261.581-87 ASSINATURA:_____________________

TESTEMUNHA: NOME: JOSÉ MARQUES DA SILVA RG Nº 482769 - SSP/MT CPF Nº 32925786120 ASSINATURA:____________________