ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2019
27 de Agosto de 2019
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 1895/2019.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2019.
OBJETO: Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada em software de gestão pública integrada..
O Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, usando de atribuições de seu cargo, acolhendo conclusão do Pregoeiro Oficial e parecer jurídico competente e tudo mais que consta dos autos,
R E S O L V E:
HOMOLOGAR o processo da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 026/2019, do tipo menor preço por item, no sistema de registro de preços, cujo para a futura e eventual contratação de empresa especializada em software de gestão pública integrada para fornecimento de licenças de uso (locação) com acesso ilimitado de usuários, migração de dados, implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico em Software para Gestão de Orçamento, Planejamento, Tesouraria, Contabilidade e Geração de Informações para TCE-MT; Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento; Holerite na Web, Gestão do e-Social; Gestão da Tributação Municipal na Web; Portal do Contribuinte; Gestão do ISSQN e Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica; Gestão de Almoxarifado; Gestão da Educação Municipal; Gestão de Compras e Licitação na Web; Gestão de Frotas; Gestão de Protocolo na Web; Gestão da Saúde Municipal; Gestão do Patrimônio Público; Portal da Transparência; Business Intelligence; Gestão do Controle Interno; e Provimento de Data Center; tudo isso com pleno atendimento à Lei N° 4.320/64, à Lei de Responsabilidade Fiscal, à NBCASP e às normativas do TCE-MT. Conforme especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência; cuja vencedora foi a empresa SOFTWARE BRASIL LTDA, CNPJ nº 26.804.377/0004-30, total R$ 300.000,00 (trezentos e mil reais)
Devendo ser pago mediante a execução dos serviços, com a fatura em documento válido, após o atesto de seu recebimento.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis, Estado de Mato Grosso, 26 de agosto de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal