ATA SESSÃO
27 de Agosto de 2019
ATA DE ABERTURA DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROJETOS/PROPOSTA DE TRABALHO DO CONCURSO DE PROJETOS Nº 01/2019. PROCESSO Nº 051/2019. EDITAL Nº 01/2019. OBJETO: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, consultorias, cooperação técnica e assessoria seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, e demais condições do Edital, já devidamente prevista na lei orçamentária do Município, assim como no programa de governo da atual administração, observadas às especificações técnicas contidas no Edital que obrigatoriamente tem que ser desenvolvido em atendimento e de acordo com o detalhamento e as especificações previstas no ANEXO I – Termo de Referência.
Às 09h30m do dia 23 (vinte) do mês de agosto do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Departamento de Licitação e Contratos, desta Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, 2.000, Bairro Bela Vista, reuniu-se a Comissão Especial de Licitações, designada pela Portaria nº 108/2019, de 10 de Maio de 2019, para sessão pública de abertura de envelopes HABILITAÇÃO E PROJETO/PROPOSTA DE TRABALHO das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público que se interessaram em participar do CONCURSO DE PROJETOS Nº 01/2019, visando selecionar a melhor proposta para Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, consultorias, cooperação técnica e assessoria seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, e demais condições do Edital, já devidamente prevista na lei orçamentária do Município, assim como no programa de governo da atual administração, observadas às especificações técnicas contidas no Edital que obrigatoriamente tem que ser desenvolvido em atendimento e de acordo com o detalhamento e as especificações previstas no ANEXO I – Termo de Referência. Dando início, o Sr. Presidente constatou a presença dois representantes interessados para acompanhar a abertura dos envelopes das OSCIPs. Durante o prazo para entrega dos envelopes, de 12/08/2019 a 23/08/2019, somente as OSCIP’s, quais sejam, IPGP – INSTITUTO DE PESQUISAS E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, portadora do CNPJ nº 09.540.390/0001-67e ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E PROGRAMAS – AGAP, portadora do CNPJ nº 17.363.705/0001-76, se interessaram em participar do presente Concurso de Projetos, tendo entregue seus envelopes HABILITAÇÃO e PROJETO/PROPOSTA DE TRABALHO na data de 23/08/2019 às 09:30hrs, na pessoa da Srª. ANA LUCIA VIEIRA DE SOUZA, portadora do CPF 403.843.499-00 e Srº. GIORGY WILLIAN GOMES LUZ CPF Nº 039.998.531-07. Ato Contínuo passou-se à fase de abertura do envelope de documentação, cujo conteúdo foi conferido, tendo todos os documentos sido, em seguida, rubricados por todos os membros da Comissão Especial de Julgamento e pelos representantes das OSCIP. A Comissão passou à análise da documentação da proponente, de acordo com o disposto no Edital, onde verificou-se que a proponente, ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E PROGRAMAS – AGAP, portadora do CNPJ nº 17.363.705/0001-76, deixou de apresentar cópia do ato constitutivo conforme solicitado no item 9.3 do edital tornando se desclassificada do certame, a empresa IPGP – INSTITUTO DE PESQUISAS E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CNPJ nº 09.540.390/0001-67 apresentou toda documentação de acordo com o Édito Convocatório. Superada a avaliação do Envelope Habilitação, os trabalhos de analises da Comissão para realização da Etapa Competitiva de avaliação das propostas, conforme consta no Edital de Concurso de Projetos nº 01/2019.
Em seguida, foi aberto o envelope contendo os projetos e proposta de valores apresentados pela proponente habilitada.Foi constatado que os proponente apresentou os seguintes projetos:
Secretária de Agricultura e Meio Ambiente – EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Secretária de Assistência Social – Projeto – VILA RICA EM AÇÃO
Secretaria de Cultura e Desportos e Lazer –ATIVIDADES CULTURAIS
Secretaria de Educação –AÇÕES COMPLEMENTARES EM EDUCAÇÃO
Secretária de Viação e Obras Públicas- URBANIZAÇÃO DE VILA RICA
Secretaria de Saúde – SAÚDE PARA TODOS
Assim, verificou-se que os projetos apresentados atendem as exigências contidas no edital em epígrafe. A comissão iniciou os trabalhos de análise e julgamento dos projetos de acordo com os critérios contidos no edital, chegando à pontuação nos termos a seguir descritos:
Para realização base de cálculo dosencargos dos projetos, utilizou a proponente média aritmética, concluindo-se que, em relação aos custos, deu-se a seguinte proposta:
Média aritmética = 91,66 (noventa e um virgula sessenta e seis por cento)
Os projetos apresentados e avaliados obtiveram a pontuação conforme tabela em anexo.
Sendo assim, analisando-se a média aritmética simples, verificou-se que o IPGP – INSTITUTO DE PESQUISAS E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, obteve um total de (550 ) pontos.
Assim sendo, tendo sido verificado que a proponente INSTITUTO DE PESQUISAS E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – IPGP cumpriu com todos os requisitos constantes do edital e demais determinações referentes ao Concurso de Projetos nº 001/2019, atingindo a pontuação supra, foi julgada pela comissão especial de julgamento vencedora do concurso. Na ocasião, a Comissão Especial de Julgamento alertou a representante da OSCIP vencedora que embora tenha havido aprovação dos projetos, o cumprimento do contrato deve dar-se totalmente de acordo com a realidade do Município. Após os apontamentos registrados o Presidente desta comissão então, no uso dos seus diretos, informou a presente que o resultado será divulgado na data estabelecida, abrindo prazo recursal de 2 (dois) dias úteis para eventuais manifestações. As empresas apresentaram termo de renúncia. Nada mais havendo a relatar, esta Comissão encerra os trabalhos com a lavratura desta ata que após lida e achada em conforme, vai assinada pelos membros da Subcomissão e licitantes presentes, ficando desde já os autos com vistas franqueados aos interessados. Esta ata será afixada no quadro próprio de avisos dos procedimentos licitatórios para conhecimento dos interessados e para que surta os efeitos de publicação conforme determina a lei.
Comissão:
ANTÔNIO AÉCIO LEMES DOURADO
Presidente
NÚBIA NARA DE O. SILVA LIMA
Membro
SERGIANE PEREIRA NASCIMENTO
Membro
Participante(s):
INSTITUTO DE PESQUISAS E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – IPGP
CNPJ 09.540.390/0001-67
ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E PROGRAMAS – AGAP
CNPJ nº 17.363.705/0001-76