PORTARIA Nº 276/2019 DE 26 DE AGOSTO DE 2019

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA DANILA MORAIS SILVA SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1640 de 11 de maio de 2016;

R E S O L V E

ART. 1º - Designar a Servidora Municipal DANILA MORAIS SILVA SOUSA para exercer atribuições de lançamento de créditos tributários no âmbito municipal, em consonância com a Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1640 de 11 de maio de 2016..

ART. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 26 de agosto de 2019.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Gerson Januario de Amorim

Secretário de Administração