“Dispõe sobre a nomeação do “Fiscal de contrato” firmado junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Olímpia - MT”.

O Diretor Executivo do SIMPREV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Olímpia – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 67, da Lei nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1°: Designar o servidor RONALDO DA ROCHA SANTOS”, portador da Cédula de Identidade sob nº. 978.708 – SSP/MT e CPF sob nº 616.522.701-59, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 003/2019, firmado com CONSÓRCIO GESTOR RPPS.

Art. 2°: O Contrato 003/2019, tem como objeto a contratação do Consórcio Gestor RPPS, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social, conforme descrição contida no Termo de Referência (anexo I) do Pregão Presencial n.º 001/2017 realizado pelo CONSPREV, parte integrante deste contrato, independente de transcrição.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de27 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nova Olímpia – MT, 23 de Agosto de 2019.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA

Diretor Executivo Simprev