PORTARIA N.º 167/GP/2019 Em 26 de Agosto de 2019.

“Dispõe sobre designação de Fiscal para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço e execução do Contrato n° 053/2019 e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Sr. GETONIO DIAS GUIRRA,portador do CREA/MT 05594/D, como representante da Administração Municipal para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço e execução do Contrato n° 053/2019, firmado com A S CONTRUTORA LTDA, CNPJ nº 22.618.893/0001-76, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil, visando executar obra de reforma de ponte de madeira Córrego do Piau no Município de Pontal do Araguaia/MT, conforme Processo Licitatório – modalidade Tomada de Preços nº 003/2019.

Art. 2º - O representante nomeado no artigo primeiro desta Portaria, ao final de cada quadrimestre do exercício deverá realizar análise do contrato, relatando seu andamento com um relatório individual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 26 de Agosto de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal