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Pref. Dom Aquino

DECRETO Nº 045/2019 DE 23 DE AGOSTO DE 2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1.622/2019 de 23 de agosto 2.019.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica aberto no corrente Exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais) conforme abaixo:

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUN DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUN DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

10.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

10.001.26.782.0102.0.000.

ESTRADAS VICINAIS

10.001.26.782.0102.1.129.

Aquisição de Pá Carregadeira

4.4.90.52.00.00

41

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

4.4.90.52.00.00

44

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

95.166,34

4.4.90.52.00.00

66

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

234.833,66

Total Suplementação:

370000

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste decreto, servirá como recurso o cancelamento total ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000.

Administração

02.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.001.04.122.0003.2.010.

Contribuições à AMM e CNM

541

-

3.3.90.41.00.00

41

Contribuições

40.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.002.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

07.002.08.244.0090.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

07.002.08.244.0090.2.083.

Manutenção do Programa PAIF

385

-

3.3.90.39.00.00

67

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA

30.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.002.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

07.002.08.244.0094.0.000.

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

07.002.08.244.0094.1.103.

Construção do Centro da Juventude de Dom Aquino

401

-

4.4.90.51.00.00

66

OBRAS E INSTALAÇÕES

65.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUN DE TURISMO CULT .E MEIO AMBIENTE

08.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUN DE TURISMO CULT .E MEIO AMBIENTE

08.001.23.000.0000.0.000.

Comércio e Serviços

08.001.23.695.0000.0.000.

Turismo

08.001.23.695.0117.0.000.

MANUTENÇÃO COM O TURISMO

08.001.23.695.0117.1.111.

Realização do Evento Eco-Praia

414

-

3.3.90.39.00.00

67

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA

60.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUN DE TURISMO CULT .E MEIO AMBIENTE

08.002.00.000.0000.0.000.

GERENCIA DE MEIO AMBIENTE

08.002.23.000.0000.0.000.

Comércio e Serviços

08.002.23.542.0000.0.000.

Controle Ambiental

08.002.23.542.0072.0.000.

APOIO AO DESENVOLV. DO COMÉRCIO E SERVIÇOS

08.002.23.542.0072.1.116.

Aquisição de 01 Coletor de Lixo

419

-

4.4.90.52.00.00

67

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

19.833,66

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUN DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUN DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.070.

Reforma e manutenção de máquinas e equipamentos

456

-

3.3.90.30.00.00

44

MATERIAL DE CONSUMO

47.583,17

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUN DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUN DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

10.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

10.001.26.782.0102.0.000.

ESTRADAS VICINAIS

10.001.26.782.0102.2.071.

Recuperação e abertura de estradas vicinais

479

-

3.3.90.30.00.00

44

MATERIAL DE CONSUMO

47.583,17

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUN DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

10.003.28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

10.003.28.846.0000.0.000.

Outros Encargos Especiais

10.003.28.846.0140.0.000.

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA

10.003.28.846.0140.1.118.

Aquisição de veículos para o DAE

528

-

4.4.90.52.00.00

67

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

60.000,00

Total Redução:

370000

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de agosto de 2.019.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor

GERSON JANUARIO DE AMORIM

Secretário de Administração