PORTARIA Nº. 158/2019

DE 23 DE AGOSTO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE E NIVEL A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEY SOARES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, Art. 07 e Anexo III da Lei 491/2012;

CONSIDERANDO que a servidora LUCIMARA LONI KOSSMAN tomou posse em seu cargo de Auxiliar de Serviços Geais em 01 de fevereiro de 2016.

CONSIDERANDO os Artigos abaixo, da lei 491/2012 e Anexo III:

Art. 41. A Carreira do Quadro Geral da Prefeitura de São José do Xingu é constituída de 06 (seis) carreiras:

VI. Auxiliar da Administração Pública, composto pelos cargos de Auxiliar de Mecânico, Auxiliar de Serviços Gerais, Borracheiro, Coletor de Lixo, Coveiro, Eletricista de Auto-elétrica, Eletricista Predial, Faxineira, Gari, Guarda e Trabalhador Braçal.

Art. 47. A série de classes dos cargos que compõem a carreira dos servidores da Prefeitura de São José do Xingu estrutura-se em linha horizontal de acesso, em conformidade com o respectivo nível de habilitação e perfil profissional e ocupacional, identificada por letras maiúsculas assim descritas:

VI. Auxiliar da Administração Pública:

a) Classe A: habilitação em ensino fundamental;

b) Classe B: requisito da classe A, mais 100 (cem) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional;

c) Classe C: requisito da classe B, mais 120 (cento e vinte) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional;

d) Classe D: requisito da classe C, mais 140 (cento e quarenta) horas de curso de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional ou ensino médio.

Baixa a Seguinte Portaria:

Art. 1° - Fica Concedida a progressão Horizontal da Classe “A” para Classe “B” Nível “1” para Nível “2” LUCIMARA LONI KOSSMAN, Servidora Pública Municipal, exercendo o cargo efetiva de Auxiliar de Serviços Geais.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 23 de agosto de 2019

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se