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Pref. Itanhangá

ATA AUDIÊNCIA PÚBICA RELATIVA À DISCUSSÃO SOBRE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE ELABORAR O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA VIGER DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

Ao décimo quinto dia do mês de agosto de 2019 as 15h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, para a realização da Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020, em conformidade com o inc. I, do parágrafo único, do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) para tratar da discussão e elaboração das metas e prioridades para o exercício financeiro de 2020, assim como sugestões e indicações de interesse coletivo dos moradores do Município de Itanhangá. Representando a assessoria contábil do município o Sr. Edson Juliano Maestro fez as devidas apresentações e na sequencia iniciou as apresentações dos slides com a parte conceitual trazendo a definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias e sua fundamentação legal perante a Constituição Federal/88 assim como da participação social na audiência pública sua importância e seus objetivos. Na sequência apresentou aos presentes o cenário da receita orçamentária geral mostrando assim a evolução das receitas desde 2017 e o comparativo dos valores arrecadados e projetados até o momento do encerramento do primeiro semestre/2019 e seu comportamento de arrecadação demonstrando assim que os valores das projeções de arrecadação estão alinhados com as receitas de fato arrecadadas. Dentro desta visão, comparado com os três últimos exercícios realizaram as projeções para o exercício de 2020, bem como os ajustes devidos para 2021 e 2022 realizando assim as demais explanações e trazendo as informações de forma gráfica para melhor entendimento deste comportamento da Receita. Com a avaliação das receitas a previsão orçamentária para 2020 será de R$ 24.750.000,00 (vinte e quatro milhões setecentos e cinquenta mil reais. Em sequência, a Sr.ª Hingrid Bezerra da Silva deu continuidade mostrando a projeção por unidade orçamentária, tendo assim os valores por secretaria e demonstrando também a variação pelo comparativo com a LDO de 2019. As despesas por secretarias foram avaliadas e em comum acordo com os secretários, acerca dos planejamentos para realização das Ações em 2020, ajustadas conforme a projeção de inflação para o período, e ainda, atendendo as especificidades de prioridades, onde a realização do orçamento será dentro da capacidade de arrecadação. Foi demonstrado os valores por detalhamento dos programas e por ações estabelecidos em cada secretaria para melhor entendimento de todos. Para concluir a mesma demonstrou por tipo de despesas a distribuição total para a LDO de 2020. Após a conclusão da equipe de assessoria, o prefeito Sr. Edu Pascoski tomou a palavra para falar sobre a distribuição dos gastos por secretaria e enfatizou a importância do tratamento das informações para melhor execução das ações e dos gastos públicos do Município. As explanações foram feitas de forma minuciosa em todos os slides não havendo dúvidas por nenhum dos participantes. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a audiência pública, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, Gabriela Monfredini Carvalho Neves. Segue em anexo a lista de presença assinada pelos participantes.