CONTRATO Nº. 046/2015

CONTRATANTE: Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27.

CONTRATADO: EMPAC – EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº 16.794.116/0001-80, com sede à Av. Modesto Vaz Machado, s/nº, Qd. 03 Lt. 01, Casa 3 – Setor Centro – Santo Antônio de Goiás – Goiás , CEP: 75.375-000, neste ato chamada simplesmente de CONTRATADA.

OBJETO: Consiste o objeto do presente contrato a Construção de uma Unidade Escolar, a ser construída na zona rural neste município, conforme projetos, memorial descritivo e orçamento detalhado, e todas as orientações contidas na Licitação modalidade Carta Convite nº 005/2015 e seus respectivos anexos, integrantes deste contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento contratual decorre da Licitação sob a modalidade de Carta Convite nº 005/2015, que passa a fazer parte, sob forma de anexo, ao presente contrato juntamente com a proposta da CONTRATADA, como se nele estivesse transcrito, ou seja, ficando vinculados entre si, de conformidade com a Lei n nº 8.666/93 de 21.06.93. O regime de execução dos serviços é o de empreitada por preço global, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, alínea “a” da Lei nº 8.666/93

VIGÊNCIA: O prazo de execução do presente contrato é de 09 (nove) meses..

VALOR: O valor global para a execução do presente contrato é de R$ 144.650,00 (Cento e quarenta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais)

DATA ASSINATURA: Cocalinho – MT, 21 de Julho de 2015.