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Pref. Campinápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2019

PROCESSO Nº 2430/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019 – REGISTRO DE PREÇO

Aos 16 dias do mês de agosto de 2019, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 021/2019 com a empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, CNPJ nº 36.909.380/0001-29, com sede na Rua Bororos, nº 309, Qd. 61 Lt. 09, Setor Sul II – CEP 78.600-000, em Barra do Garças - MT; doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua sócia administradora Luciana Pereira Pena Pierobon, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 3259230 DGPC/GO e do CPF nº 479.089.201-87, residente e domiciliada na Rua Samuel Morse, nº 21, apt. 1801, Qd. 169, Setor Serrinha, CEP 74.835-080, em Goiânia - GO; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 020/2019, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

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CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa do ramo de prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, para o fornecimento de passagens, com os itinerários e detalhes de acordo com o Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

ITEM

CÓD

DESCRIÇÃO DO ITINERÁRIO

QTD

V. UNIT.

TOTAL

1

74384

Campinápolis – MT / Cuiabá - MT.

1.630

206,00

R$ 335.780,00

2

74385

Cuiabá – MT / Campinápolis – MT.

1.630

208,00

R$ 339,040,00

3

74386

Campinápolis – MT / Goiânia – GO.

630

138,00

R$ 86.940,00

4

74387

Goiânia - GO / Campinápolis – MT.

630

140,00

R$ 88.200,00

9

82451

Campinápolis – MT / Nova Xavantina – MT.

330

29,40

R$ 9.702,00

10

82452

Nova Xavantina – MT / Campinápolis – MT.

330

30,00

R$ 9.900,00

11

82449

Campinápolis – MT / Barra do Garças – MT.

330

66,50

R$ 21.945,00

12

82450

Barra do Garças - MT / Campinápolis – MT.

330

67,60

R$ 22.308,00

TOTAL GERAL

R$ 913.815,00

CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

6.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 024/2019.

6.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Srª. Irone Martins da Silva Araujo, conforme Portaria nº 8.413, de 16 de agosto de 2019.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

7.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 913.815,00 (novecentos e treze mil oitocentos e quinze reais).

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2019:

08.020.08.244.0014.2084.3390390000 – 0408

07.010.10.302.0011.2047.3390390000 – 0300

11.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

Campinápolis - MT, 16 de agosto de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ nº 36.909.380/0001-29

Luciana Pereira Pena Pierobon

Sócia Administradora

CONTRATADA