Portaria 258/2019 de 21 de Agosto de 2019.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal MARIA ALVES DIAS DE LIMA matricula 000989, efetiva no cargo de AGENTE DE SAUDE – ACS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/UBS NOVO PLANALTO.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO
13/06/2013 A 12/06/2018	01/08/2019 A 29/10/2019

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/08/2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 21 de Agosto de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal