CONTRATANTE: Município de Gloria D’Oeste – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida dos Imigrantes, nº. 2.000, bairro Centro, Município de Glória D’ Oeste/MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, neste ato representado pelo Sr. PAULO REMÉDIO, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Glória D’ Oeste/MT, portador da Cédula de Identidade, nº 428 609 SSP/MT e do CPF nº 361.992.571-20.

CONTRATADO: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº. 490, bairro Jardim Santa Rosa, São José dos Quatro Marcos - MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 01.870.663/0001-20, representado neste ato pelo seu Presidente Sr. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 928.708.218-91 e RG sob o nº 9.708-479 SSP/SP, residente e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 2552, Centro, no Município de Curvelândia - MT, CEP: 78.237-000.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o rateio dos custos com a MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Estatuto do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal n. 11.107/05.

VALOR: O valor global do presente contrato de rateio é de R$ 23.138,36 (vinte e três mil cento e trinta e oito reais e trinta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste ato, correrá a conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2019, em Dotação Orçamentária própria do Município, como segue:

Código reduzido: 410

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade nas Medias e Altas Complexidade

Recurso: 0.1.02 – Recursos Ordinários

Projeto/Atividade: 2.082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde

Elemento de Despesa: 3.1.71.70.00.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

R$ 1.834,00

Código reduzido: 492

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico

Programa: 0039 – Ampliação e Qualidade na Assistência Farmacêutica

Recurso: 0.1.02 – Recursos Ordinários

Projeto/Atividade: 2.031 – Manutenção e Encargos – Farmácia Básica

Elemento de Despesa: 3.3.71.70.00.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Publico

R$ 21.173,36

Código reduzido: 407

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade nas Médias e Alta Complexidade

Recurso: 0.1.02 – Recursos Ordinários

Projeto/Atividade: 2.082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde

Elemento de Despesa: 4.4.71.70.00.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Publico

R$ 131,00

VIGÊNCIA:A vigência deste Contrato será até o vencimento das atas de registro de preços ou enquanto estiver saldo nos itens do pregão eletrônico 001/2018 para fazer pedidos de medicamentos.