Portaria 261/2019 de 22 de Agosto de 2019.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal LUCIANO DA SILVA MIRANDA matricula 000444, efetivo no cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/VIGILANCIA AMBIENTAL.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO
31/01/2005 A 30/01/2010	01/09/2019 A 29/11/2019

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/08/2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 22 de Agosto de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal