TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2019

Item	Objeto
01	Consiste o objeto da prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde. Os resíduos coletados são dos Grupos A, B e E. Frequência de coleta: 01 (uma) Mensal, 04 pontos a ser definido pela Secretaria Municipal de Saúde de COCALINHO-MT.
Favorecido	MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Prazo de execução	26/08/2019 a 26/08/2020
Valor global	R$ 14.880,00
Fundamento Legal	Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018
Justificativa	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 018/2019 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Cocalinho – MT, 26 de AGOSTO de 2019.

DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal