CONTRATANTE: Município de Gloria D’Oeste – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida dos Imigrantes, nº. 2.000, bairro Centro, Município de Glória D’ Oeste/MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, neste ato representado pelo Sr. PAULO REMÉDIO, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Glória D’ Oeste/MT, portador da Cédula de Identidade, nº 428 609 SSP/MT e do CPF nº 361.992.571-20.

CONTRATADO: : Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº. 490, bairro Jardim Santa Rosa, São José dos Quatro Marcos - MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 01.870.663/0001-20, representado neste ato pelo seu Presidente Sr. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 928.708.218-91 e RG sob o nº 9.708-479 SSP/SP, residente e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 2552, Centro, no Município de Curvelândia - MT, CEP: 78.237-000, com fulcro na lei nº 8666/93, no Estatuto Social do CISOMT, que prevê que, para o cumprimento de suas finalidades, o consórcio poderá ser contratado pela Administração Direta ou Indireta dos consorciados, inclusive por entes da Federação, sendo dispensada, nestes casos, a licitação (art. 5º, § 3º, “g”).

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de serviços médicos para atender a demanda reprimida do CONTRATANTE, em conformidade com os objetivos fixados no Estatuto do CISOMT, conforme exigências da Lei Federal nº 11.107/2005 e plano de trabalho, em atenção ao que prevê a Resolução nº. 003/2018/CISOMT de 10 de abril de 2018, que cria o programa Fila Zero no CISOMT, que tem por finalidade diminuir as filas em demanda reprimida de consultas, exames e cirurgias nos municípios integrantes do CISOMT, de forma articulada e planejada, executando ações em serviços de saúde, com eficácia e em observância ao Plano de Trabalho – Anexo I - deste instrumento;

VALOR: O valor global do presente contrato de rateio é destinado ao Programa Fila Zero é de R$: 2.017,30 (dois mil e dezessete reais e trinta centavos), devendo ser liberado de acordo com as solicitações dos serviços pela secretaria municipal de Saúde, conforme o Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2019, em Dotação Orçamentária própria do Município, como segue:

Código reduzido: 406

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade nas Medias e Altas Complexidade

Recurso: 0.1.02 – Recursos de Transferências e impostos - Saúde

Projeto/Atividade: 2.082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde

Elemento de Despesa: 3.3.71.70.00.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

R$ 2.017,30

VIGÊNCIA: 26/04/2019 ATE 30/06/2019.