CONTRATANTE: Município de Gloria D’Oeste – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida dos Imigrantes, nº. 2.000, bairro Centro, Município de Glória D’ Oeste/MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, neste ato representado pelo Sr. PAULO REMÉDIO, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Glória D’ Oeste/MT, portador da Cédula de Identidade, nº 428 609 SSP/MT e do CPF nº 361.992.571-20.

CONTRATADO: o senhor VALDECIR OLIVEIRA VIANA, brasileiro, maior, Portador do RG. Sob o N.º 1101705-8 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 828.493.581-34, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Professora Maria Flores, n.º 2130, CENTRO.

OBJETO: É objeto do presente contrato a prestação do serviço de CONSELHO TUTELAR, conforme Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito do Município de Glória D’Oeste de acordo com a Lei 565 de 16 de Junho de 2015.

VALOR: A contratante pelos serviços à serem executados pela contratada, pagará a titulo de honorário a importância mensal de Um salário Mínimo vigente.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: cuja despesa são nas seguintes dotações:

Dotação Orçamentaria: 208

Orgão: 7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 2 – Fundo Municipal de Assistencia Social

Função: 8 – Assistencia Social

Subfunção: 244 – Assistencia Comunitaria

Programa: 487 – Descentralização das Ações de Assistencia Social

Recurso: 0100 – Recursos Ordinários

Projeto/Atividade:2.037 – Manutenção das Depesas com Conselho Tutelar Elemento de Depesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros serviços Pessoa Fisica

VIGÊNCIA: 09/05/2019 ATE 08/11/2019.