TERMO DE RATIFICAÇÃO- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº19/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº72/2019

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando serviço de locação de equipamentos como palco , som e iluminação para realização da 2ª Temporada da Prainha do Mel para atender as necessidades do Departamento de Turismo da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Porto Alegre do Norte/MT. Favorecido: PRODUSOM SONORIZAÇÃO EIRELI CNPJ: 30.103.652/0001-12 Valor R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais).Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.Porto Alegre do Norte – MT, 26 de Agosto de 2019. Daniel Rosa do Lago-Prefeito