DIVULGA AS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS - ELEIÇÃO UNIFICADA - Nº 001/2019.

Comissão Especial do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Rondolândia/MT, órgão do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, designada pela Resolução nº 12/CMDCA, de 12 de Agosto de 2019, torna público que, com base na Lei Municipal nº 155, de 27 de Março de 2007, Lei Municipal nº 300, de 6 de setembro de 2013 (Escabele a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes), Resolução do CMDCA nº 004, de 13 de Maio de 2015 (Regulamenta o Processo de Eleição dos Membros do Conselho Tutelar de Rondolândia/MT), Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, TORNA PÚBLICO, com fundamento no anexo II do Edital nº 001/2019 (depõe sobre a abertura das eleições), o resultado das inscrições deferidas e indeferidas:

1- DAS INSCRIÇOES - SITUAÇÃO

Inscrição	Nome candidato	Situação	Fundamentação
001	Michael Douglas Leonel Leonardo	Anulada	Descumprimento da cláusula 3, subcláusula 3.1.2 e seus incisos c/c cláusula 15.5, ambos do edital nº 001/2019-CMDCA (apresentação de inscrição em duplicidade)
002	Luzia Pereira Viana	Indeferida	Apresentação do atestado de que trata o inciso II, da subcláusula 3.1.2 da Cláusula 3, do edital nº 001/2019-CMDCA em situação desconforme.
003	Michael Douglas Leonel Leonardo	Deferida	-
004	Valdenice Gouveia de Souza Brito	Deferida	-
005	Monica Felix Barcelos	Deferida	-
006	Delma Alvina Firme	Deferida	-
007	Ronaldo Coelho da Silva	Deferida	-
008	Geani Souza Da Silva	Deferida	-
009	Elizangela Ferreira dos Santos	Deferida	-
010	Andressa Alves Gavião	Deferida	-
011	Ivaneide Barboda Silva Santos	Deferida	-
012	Luana Sorraila Pontes Adan	Deferida	-
013	Telma de Souza Gonçalves	Deferida	-
014	Marinalva Cores da Silva Pinheiro	Deferida	-

1. DO PRAZO PARA RECURSO

1.1. Com fundamento no §5º da subcláusula 3.1.2 da cláusula 3 do edital nº 001/2019-CMDCA e seu anexo II ficam abertos os prazos para recursos e impugnações de 27/08/2019 a 30/08/2019.

1.2. Os recursos e impugnações deverão ser endereçados a Comissão do Processo Eleitoral, contendo as razões de fato e de direito, e protocolados na Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social na Rua Jaime Freire, s/n, Centro, Rondolândia/MT nos horário de expediente.

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Rondolândia/MT, 26 de Agosto de 2019.

Luiz Francisco da Silva Leandro do Nascimento Silva Ivonete de Souza Andrade

Presidente da CE Secretário Membro

Tatiana Pezzin Baldo Marilza Gomes de Ameida

Membro Membro