PORTARIA 107/2015
28 de Julho de 2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE à servidora Srª. MICHELE FERNANDES DA SILVA.”
A Secretária Municipal de Administração, de ROSÁRIO-PREVI - ROSÁRIO-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 25 da Lei Municipal nº. 975/2004, que rege a previdência municipal;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, a servidora Srª. MICHELE FERNANDES DA SILVA, , portadora do RG n.º 19802803, SSP/MT e do CPF n.º 028.465.101-05, residente e domiciliada neste município, EFETIVA, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE- MT, devidamente matriculada sob o n.º 3061, com vencimentos integrais, a partir de 10/06/2015 e com término em 07/10/2015, conforme processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI, n.º 2015.08.00028P.
Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
ROSARIO OESTE - MT, 22/07/2015.
MARIA NILDECI BEZERRA RIBEIRO
Secretária Municipal de Administração