PORTARIA 498,504,507,541-2019
27 de Agosto de 2019
Portaria nº 498/2019.
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº740/2013 de 18//11/2013.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, Processo SAD nº 15.190 de 08/08/2019,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº740/2013 que determinou à Equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar a Organização e a composição de Turmas, nas Unidades Escolares.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 08 de agosto de 2019.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
| PORTARIA Nº504/2019. DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DA SERVIDORA SANDRA VIEIRA. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando: O Processo de SAD nº 15.420 de 12/08/2019.
Considerando: Oficio nº887/2019-GP.
Considerando: Ofício n° 042/2019 27ª.
Considerando: Portaria nº 346/2019.
RESOLVE:
Art. lº - Ceder a servidora: Sandra Vieira, lotada na Secretaria Municipal de Administração, ao Cartório da 27º Zona Eleitoral do Município de Juara, no período de 12/08/2019 a 10/08/2020;
Art. 2º - A cedência de que trata esta Portaria é com ônus para o órgão de origem.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 12 de agosto de 2019.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA Nº507/2019.
| Dispõe sobre nomeação do membros para compor a comissão de Processo de Sindicância. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, Processos SAD sob o nº. 20.455/2017, 20.952/2017, 22.177/2017, 22.187/2017, 2.285/2018, 15.706/2018 e 7.993/2019 de 26/04/2019;
RESOLVE:
Art.1º-Designar: Mauro Sérgio da Silva, brasileiro, maior, efetivo no cargo de Fiscal Tributário de Obras e Posturas, matrícula nº 288, Amauricio Alves Cordeiro, brasileiro, maior, efetiva no cargo Fiscal Tributário de Obras e Posturas, matrícula nº 5599 e Patrícia Alves da Silva, brasileira, maior, efetiva no cargo de Agente Administrativo, matricula nº5100, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede a Rua Niterói, número 81 N, Centro, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbido de apurar as denúncias de possíveis irregularidades referentes a conduta, atos e fatos relatados em desfavor do servidor LAURO ROGÉRIO DO NASCIMENTO.
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir o processo, assegurando o servidor o princípio da ampla defesa, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Municipal nº 028/2007.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial a Portaria GP nº 091/2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 16 de agosto de 2019.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA Nº 541/2019.
“Dispõe sobre a nomeação da Fiscal de Contratos firmados junto a Previdência Social dos servidores de Juara.”
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juara, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 8.666/93, Art. 67:
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Srª. SANDRA ALMEIDA TORSI GALVÃO, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora da CI RG nº 1018349-3 SSP/MT e do CPF nº 667.373.201-63, para acompanhamento e Fiscalização do Contrato Administrativo nº001/2019, firmado com o Consórcio Gestor RPPS-CONSPREV.
Art. 2º - o Contrato Administrativo nº 001/2018, tem por objeto a contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria para atendimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juara-PREV-JUARA, com efeitos retroagindo em 12 de agosto de 2019.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogar em especial a Portaria GP nº 250/2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 22 de agosto de 2019.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
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