PORTARIA 137/2019

de 27 de Agosto de 2.019

“Dispõe sobre nomeação de fiscal de contrato administrativo no âmbito da administração publica, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica nomeada para o encargo de Fiscal do Contrato Administrativo 001/2019 que trata da contratação do Consórcio Gestor RPPS, para execução de serviços técnicos por empreitada Global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social CONTRATANTE, conforme descrição contida no Termo de Referencia (anexo I) do Pregão Presencial 001/2017 realizado pelo CONSEPREV, parte integrante deste contrato, independente de transcrição, a seguinte pessoa:

a) DÉBORA DORMEVIL NUNES;

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação/afixação.

Artigo 3º - Revogam-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 27 de Agosto de 2019.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal