Dispõe sobre a cedência de veículos inutilizáveis da secretaria municipal de saúde, sem condições de uso e reparo.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDOLANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 243 de 02 de janeiro de 2011, considerando;

I. O acúmulo de veículos antigos no pátio da secretaria municipal de saúde, não oferecem condições de uso e reparos;

II. Que os veículos não atendem mais as necessidades da secretaria municipal de saúde, sendo: Veículo: Mitsubishi L200 Triton (Placa OBD-1756, ano 2012, Chassi 93XJNKB8TCCC47687, RENAVAM 473981351, Cor PRATA, Combustível DIESEL S10; Veículo: MMC L200 Outdoor (Placa NJS-3873, ano 2010/2011, Chassi 93XHNK74OBCA73708002B, RENAVAM 3936916, Cor PRATA, Combustível DIESEL S10;

III. A propostade cedência desses veículos a secretaria municipal de obras, para que possam ser utilizados conforme necessidade de execução de trabalhos dentro das condições que os mesmos oferecem.

Resolve:

Art. 1º - O Conselho Municipal de Saúde, por maioria dos votos dos Conselheiros presentes na 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde no dia 05 de agosto de 2019, RESOLVE APROVAR a proposta de cedência desses veículos a secretaria municipal de obras, para que possam ser utilizados conforme necessidade de execução de trabalhos dentro das condições que os mesmos oferecem.

Art. 2º - Após assinada, proposta encaminhada ao Gabinete do Prefeito Municipal de Rondolândia, para apreciação.

Rondolândia, em 06 de agosto de 2019.

Leandro do Nascimento Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde