Dispõe sobre o credenciamento de Gerente de Atenção Básica no município de Rondolândia, localizado na Região de Saúde Sudoeste Mato-grossense.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDOLANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 243 de 02 de janeiro de 2011, considerando;

I. A Portaria de consolidação n° 02 de 28 de setembro de 2017 – Anexo XXII, queaprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS);

II. A Portaria de Consolidação n° 06, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

III. A Portaria n° 1.808, de 28 de junho de 2018, que altera a Portaria de Consolidação n° 06/GM/MS, DE 27 de setembro de 2018, para dispor sobre o financiamento das Equipes de Atenção Básica – AB e Gerência da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o credenciamento de 01 (um) Gerente de Atenção Básica Equipe de Saúde da Unidade Básica de Saúde Hueverton Bruno da Silva Rabelo CNES 2393816, Identificador Nacional das Equipes – INE: 0000451320 e 0000451339, no município de Rondolândia, localizado na Região de Saúde Sul Mato-grossense.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.

Registrada e publicada, Cumpra – se.

Rondolândia, em 06 de agosto de 2019.

Leandro do Nascimento Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:

Katia Monteiro

Secretária Municipal de Saúde