“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 670/2018, de 18 de dezembro de 2018;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0002 – GABINETE DO PREFEITO

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – PREVIDENCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2009 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.....R$ 60.000,00

3.1.90.03.00.00– PENSÕES ............................................................................................ R$ 15.000,00

3.1.90.05.00.00– OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDO OU D.....R$ 40.000,00

TOTAL ..............................................................................................................................R$ 115.000,00

0002 – GABINETE DO PREFEITO

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – PREVIDENCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2008 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A RESER PREV

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA .........R$ 20.000,00

TOTAL ..............................................................................................................................R$ 20.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0002 – GABINETE DO PREFEITO

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – PREVIDENCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2011 – RESERVA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA............................................................R$ 135.00,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 135.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, em 26 de Agosto de 2019.

TARCISIO FERRARI

Prefeito Municipal