PROCESSO N.º 029/2019

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município, presente aos autos do processo, que está fundamentado no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 029/2019.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA - MT.VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses.

FAVORECIDO: AMBIENT CONSULTORIA E ENGENHARIA.

CNPJ DE N.º: 31.307.202/0001-04.

Valor Total: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).

Serra Nova Dourada - MT, em 27 de Agosto de 2019.

Carina Mignoso Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria n.º 034/2019 - P.M.S.N.D. ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, em 27 de Agosto de 2019

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR. PREFEITO MUNICIPAL.