PORTARIA Nº 218 /GP/2019

O Prefeito Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 160/GP/2019, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no dia 22 de julho de 2019, Ano XIV N° 3.274, que declarou estabilidade a servidor público municipal.

Onde se Lê: Fica declarado estável no serviço público municipal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/98, o servidor Paulo Cézar da Silva, no cargo de Fiscal de Postura, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Lêia-se: Fica declarado estável no serviço público municipal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/98, o servidor Paulo Cesar Pinto, no cargo de Fiscal de Postura, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20/06/2019, revogados as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antônio de Leverger-MT, 01 de agosto de 2019.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal