PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 443 de 28 de Dezembro de 2018 (LOA 2019).

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 443, de 28 de dezembro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,04 (Cinco Mil e Quatro Centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte

Unidade: 01 – Gestão da Educação

Projeto/Atividade: 2.134 – Manutenção do Transporte Escolar - FNDE

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
74	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0022	0,04

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos

Projeto/Atividade: 2.123 – Conservação de Ruas Urbanas Pavimentadas e Não Pavimentadas

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
214	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0000	5.000,00

Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ $ 5.000,04 (Cinco Mil e Quatro Centavos), das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte

Unidade: 01 – Gestão da Educação

Projeto/Atividade: 2.134 – Manutenção do Transporte Escolar - FNDE

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
76	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	1000	0,04

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos

Projeto/Atividade: 2.119 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Obras

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
207	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0016	5.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de Julho de 2019.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal