PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 443 de 28 de Dezembro de 2018 (LOA 2019).

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 443, de 28 de dezembro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 94.780,00 (Noventa e Quatro Mil, Setecentos e Oitenta Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes

Unidade: 01 – Gestão da Educação

Projeto/Atividade: 2.134 – Manutenção do Transporte Escolar - FNDE

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
74	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	0022	14.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes

Unidade: 01 – Gestão da Educação

Projeto/Atividade: 2.178 – Manutenção com Pessoal e Encargos Sociais - EJA

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
85	3.1.90.11.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	0018	10.910,00
86	3.1.90.13.00.00	Obrigações Patronais	0018	940,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes

Unidade: 04 – FUNDEB

Projeto/Atividade: 2.177 – Manutenção com Pessoal e Encargos Sociais – Educ.Infantil FUNDEB 60

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
116	3.1.90.11.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	0018	4.000,00
117	3.1.90.11.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	1000	55.000,00
119	3.1.90.13.00.00	Obrigações Patronais	1000	9.930,00

Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ $ 94.780,00 (Noventa e Quatro Mil Setecentos e Oitenta Reais), das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes

Unidade: 01 – Gestão de Educação

Projeto/Atividade: 2.128 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Educação

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
59	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	1000	1.952,00
60	3.3.90.93.00.00	Indenizações e Restituições	1000	1.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes

Unidade: 01 – Gestão de Educação

Projeto/Atividade: 2.134 – Manutenção do Transporte Escolar - FNDE

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
72	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	1000	26.930,00
76	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	1000	10.105,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes

Unidade: 01 – Gestão de Educação

Projeto/Atividade: 2.135 – Manutenção do Transporte Universitário

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
78	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0000	383,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes

Unidade: 01 – Gestão de Educação

Projeto/Atividade: 2.176 – Manutenção da Educação Especial

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
83	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	1000	100,00
84	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	1000	100,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes

Unidade: 02 – Departamento de Cultura

Projeto/Atividade: 1.117 – Implantação da Fanfarra Municipal

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
87	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0000	100,00
88	4.4.90.52.00.00	Equipamento e Material Permanente	0000	460,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes

Unidade: 02 – Departamento de Cultura

Projeto/Atividade: 2.137 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Cultura

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
89	3.3.90.14.00.00	Diárias Civil	0000	100,00
90	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0000	4.400,00
91	4.4.90.52.00.00	Equipamento e Material Permanente	0000	900,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes

Unidade: 02 – Departamento de Cultura

Projeto/Atividade: 2.138 – Fomentar Artes e a Realização de Eventos Culturais

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
92	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0000	5.000,00
93	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0000	7.650,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes

Unidade: 02 – Departamento de Cultura

Projeto/Atividade: 2.139 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Esportes

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
101	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0000	7.900,00
102	3.3.90.36.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	0000	2.000,00
103	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0000	2.500,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes

Unidade: 02 – Departamento de Cultura

Projeto/Atividade: 2.140– Fomento, Apoio e Manutenção do Desporto Amador

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
104	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0000	3.300,00
105	3.3.90.32.00.00	Material, Bem ou Serviços para Distribuição	0000	3.300,00
106	3.3.90.36.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	0000	3.300,00
107	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0000	3.300,00

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Arrecadação

Unidade: 01 – Gestão de Arrecadação e Tributos

Projeto/Atividade: 2.121 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Arrecadação

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
352	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0000	10.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 29 de Julho de 2019.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal