PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 443 de 28 de Dezembro de 2018 (LOA 2019).

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 443, de 28 de dezembro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 66.650,00 (Cento e Quarenta e Um Mil, Cento e Cinquenta Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 01 – Gestão de Saúde

Projeto/Atividade: 2.143 – Manutenção e Encargos – Programa Atenção Básica (PAB Fixo e Variavel)

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
157	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0002	66.650,00

Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ $ 66.650,00 (Sessenta e Seis Mil Seiscentos e Cinquenta Reais), das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 1.125 – Construção e Implantação de Sistema de Distribuição de Agua

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
178	4.4.90.51.00.00	Obras e Instalações	0023	66.650,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 30 de Julho de 2019.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal