AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXIX e XXV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município;

Art. 1º - Considerando a concessão da aposentadoria da servidora MARIA DA PENHA ALMEIDA, conforme o requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 2º Promovo a declaração de Vacância Do Cargo De Professora I Classe A DE 1º A 4º SERIE 30 HORAS SEMANAIS com fundamento no art. 45, VII da LCM Nº 3/2007(RJU).

Parágrafo único – Em decorrência da aposentadoria fica exonerada, MARIA DA PENHA ALMEIDA do cargo efetiva de Professora I Classe A DE 1º A 4º SERIE 30 HORAS SEMANAIS – FUNDEB-60º nos termos do art. 47, I da LCM 03/2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo aos seus efeitos ao dia 02/08/2019

Publique-se; Registre-se, e Cumpra-se.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO ÁTRIO DO PAÇO MUNICIPAL EM 27/08/2019.