PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Plano Municipal de Assistência Farmacêutica

ARAGUAIANA, 2018 – 2021

GETÚLIO DUTRA VIEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

VERA LÚCIA DANTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DOMINGOS SÁVIO RODRIGUES CARVALHO

COORDENADOR DE ATENÇAO BÁSICA

NEALY JANIFER LOPES CORREA

FARMACEUTICA BIOQUIMICA

KELLY CHRISTYNNE COSTA

ASSISTENTE DE FARMÁCIA

INTRODUÇAO

Assistência farmacêutica é conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção, e à recuperação da saúde, tanto individual quanto coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial, que visa promover o acesso e o seu uso racional; esse conjunto que envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.

Missão da Assistência Farmacêutica

Prestar assistência farmacêutica de qualidade aos usuários e profissionais da saúde, da rede pública de Araguaiana, contribuindo na ampliação do acesso e utilização racional dos medicamentos essenciais.

Visão da Assistência Farmacêutica

Temos que ter uma visão organizativa, o que contribui com a Política Nacional de Medicamentos através da aquisição, informação, produção, dispensação e controle de medicamentos, garantindo na atenção básica de Araguaiana, medicamentos de confiança, promovendo saúde à população, com segurança e eficácia. Através disso se constitui o nosso objetivo, ou seja, estruturar a Assistência Farmacêutica em nosso município.

Valores da Assistência Farmacêutica no SUS

Responsabilidade, respeito mútuo, dedicação ao trabalho e competência científica – profissional. Os valores da Assistência Farmacêutica no SUS são promover a estruturação da assistência farmacêutica e garantir, em conjunto com as demais esferas de governo, o acesso da população aos medicamentos cuja dispensação esteja sob sua responsabilidade, promovendo seu uso racional observando as normas vigentes e pactuações estabelecidas.

1. ANÁLISE SITUACIONAL

1.1 Caracterização do Município

O município de Araguaiana foi um Distrito criado com a denominação de Registro do Araguaia, pelas leis nº 211, de 10-05-1899 e 387, de 12-04-1904, subordinado, à época, ao município de Cuiabá. Araguaiana foi o primeiro município criado no leste mato-grossense, desmembrado do município de Cuiabá, com a denominação de Araguaia, pela lei estadual nº 636, de 08-07-1913. A lei nº 698, de 12 de junho de 1915, alterou a denominação de Araguaia para Registro do Araguaia, instituindo a Comarca.

A lei nº 161, de 21 de abril de 1932, alterou a denominação de Registro do Araguaya para Araguaiana. Pelo decreto nº 368, de 18-05-1934, é criado o distrito de São José do Cocalinho e anexado ao município de Araguaiana. Pelo decreto-lei nº 032, de 21-12-1935, é criado o distrito de Barra do Garça e anexado ao município de Araguaiana. Em divisões territoriais datadas de 31-12-1936 e 31-12-1937, o município aparece constituído de 3 distritos: Araguaiana, Barra do Garça e São José do Cocalinho. Pelo decreto-lei estadual nº 208, de 26-10-1938, transfere o distrito de Baliza do município de Araguaiana para o de Lajeado. O decreto-lei citado altera a denominação do distrito de São José do Cocalinho para simplesmente Cocalinho.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 3 distritos: Araguaiana, Barra do Garça e Cocalinho (ex-São José do Cocalinho). Com a Lei nº 121, de 15 de junho de 1948, extinguiu o município de Araguaiana, encampando-o ao de Barra do Garças, do qual passou a simples condição de distrito. Em divisão territorial datada de 01-07-1950, o distrito de Araguaiana figura como distrito de Barra do Garças. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01-07-1960.

Elevado novamente à categoria de município com a denominação de Araguaiana, pela lei estadual nº 5006, de 13-05-1986, desmembrado do município de Barra do Garças. Constituído do distrito sede instalado em 21-12-1986. Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009.

O município tem uma altitude média de 290 m. A localização geográfica corresponde a Mesorregião128, Microrregião 528: Médio Araguaia, a Nordeste. As águas do Município contribuem para a grande Bacia do Tocantins por meio do Rio Araguaia. O Araguaia recebe pela margem esquerda os rios Pindaíba e Cristalino. Apresenta clima Tropical quente e sub-úmido, com 4 meses de seca, de maio a agosto. A precipitação anual é de 1.750 mm, com intensidade máxima em dezembro, janeiro e fevereiro. A temperatura média anual é de 24ºC. Maior máxima 40º. Menor mínima 4ºC.

1.2 Demográfico

População estimada - 2016 (1)	3,059
População - 2010	3.197
Área da unidade territorial - 2015 (km²)	6.429.387
Densidade populacional - 2010 (hab / km²)	0,50
Código do Município	5101001
Adjetivo Pátrio	Araguaianense
Prefeito - 2017 Getulio Dutra Vieira Neto

1.3 População

Fonte: IBGE/2017

Ao analisarmos a pirâmide acima evidenciamos um aumento do índices de envelhecimento, esse indicador tanto pode representar o aumento da esperança de vida dos idosos como a migração dos jovens para outras cidades em busca de melhores condições de vida o que leva ao município e desenvolver políticas voltadas ao acolhimento, assistência etc. desta população a médio e longo prazo.

1.4 Economia

Fonte: IBGE/2017

A urbanização no município é muito alta com mais de 60%, considerando que a economia do município ainda depende muito da agropecuária, porém não há políticas de fixação do homem no campo.

Fonte: IBGE/2017

2. ESTRUTURA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE

2.1 Composição do Conselho Municipal de Saúde

O conselho municipal de saúde de Araguaiana no exercício de 2016/2017 está composto da seguinte forma:

Seguimento	Quantidade
Usuário do SUS	06
Trabalhador do SUS	02
Gestão	02
Prestador de Serviço	02

Fonte: CMS/2017

3. PERFIL EPIDEMIOLÓGICO

Araguaiana é um município pequeno, mas segundo o Plano Municipal de Saúde houve um aumento dos casos de hipertensãoe diabetes no município. Mas isso se deve também ao fortalecimento das ações como busca ativa, mobilizações e ações promovidas pela Estratégia de Saúde da Famíliao que contribuiu para o aumento dos cadastros dos portadores dessas patologias, permitindo assim ampliar o número de pacientes.

● Sobre a dengue analisamos que houve uma diminuição dos casos de 2016 a 2017.

● Em relação a neoplasias tivemos alguns casos em nosso município durante esse período.

● Observa- se também outras morbidades como doenças do aparelho circulatório, digestivo, geniturinário, respiratório e doenças infecciosas e parasitarias.

3.1 Rede Assistencial (Quais os serviços de saúde que o município possui, e qual a ligação com a AF):

UBS: Unidade Básica de saúde renascer que possui uma equipe completa de profissionais de saúde, como médico, enfermeira, odontólogo e técnicos em enfermagem para atender a população de Araguaiana-MT e os programas básicos do SUS. Pronto Atendimento Municipal: Também possui uma equipede profissionais de saúde, como médicos, enfermeiras, técnicos (as) de enfermagem para atendimento de urgência e emergência. Essa unidade funciona 24 horas. Farmácia Básica Municipal: Conta com uma profissional farmacêutica e uma auxiliar de farmácia e tem atendimento ao publico diariamente. O prédio fica localizado ao lado do Pronto Atendimento, o qual é abastecido diariamente, pois a farmácia hospitalar está localizada junto com a básica. Laboratório Municipal: Conta com uma profissional bioquímica e uma auxiliar de laboratório que realizam alguns exames laboratoriais básicos em nosso município. Centro de Reabilitação: Conta com uma equipe de profissionais como, fisioterapeuta e psicóloga e possui atendimentodiário. Drogarias particulares: No nosso município temos duas drogarias particulares.

3.2 Assistência Farmacêutica (Como está estruturada a assistência farmacêutica no município, deve – se ater a todos os componentes do ciclo)

3.2.1 Gestão da Assistência

• Institucionalizar a Assistência Farmacêutica (AF) no organograma da Secretaria Municipal de Saúde;

• Elaborar planejamento das ações de AF, inserindo-as no Plano Municipal de Saúde;

• Coordenar a estruturação e organização dos serviços de AF;

• Avaliar as ações de AF (monitoramento por meio de indicadores);

• Regularizar a situação dos serviços de AF perante o CRF e VISA local.

3.2.2 Assistência Farmacêutica;

• Instalar uma farmácia central com área adequada para atendimento; pois o nosso espaço físico não é adequado;

• Implantar outro sistema informatizado de controle das atividades da AF na Farmácia Básica de Araguaiana, pois oque temos não é muito eficaz.

3.2.3 Seleção

Em relação à seleção de medicamentos o município tem que avançar em algumas áreas. Tais como:

• Estruturar a Comissão de Farmácia e Terapêutica instituída por portaria e em funcionamento deacordo com as normas estabelecidas;

• Elaborar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), com revisão periódica e aprovação do Conselho Municipal de Saúde;

• Divulgar aos profissionais e aos serviços a Relação de Medicamentos Pactuados para AB;

• Adotar protocolos clínicos para atenção básica.

3.2.4 Programação • A programação é realizada a partir do elenco de medicamentos padronizados e a programação para aquisição é feita considerando o consumo histórico X capacidade instalada X dados epidemiológicos;

No nosso município a programação de medicamentos é realizada para um período mensal, seguindo a licitação vigente.

3.2.5 Aquisição • A aquisição de medicamentos na Farmácia Básica é feita através de uma licitação anual de medicamentos. A licitação desse ano foi elaborada em Julho, mas ainda não foi totalmente concluída. Só foi realizada a licitação de medicamentos éticos. • E as solicitações de compra desses medicamentos e materiais são realizadas pela farmacêutica mensalmente através de um memorando até o dia 10 de cada mês.

Em relação à entrega de medicamentos as empresas que ganharam a licitação do ano passado têm compromisso e entrega em tempo hábil os medicamentos. Portanto em relação ao abastecimento a farmácia está em boas condições.

• Em relação à conferência de medicamentos a mesma é feita pela farmacêutica, auxiliar de farmácia e o proprietário ou farmacêuticas das empresas. Em relação à aquisição de medicamentos o município tem que avançar em algumas áreas. Tais como: Acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos da AF básica; Participar da elaboração de editais exigindo requisitos que assegurem a qualidade dos medicamentos/ insumos; Emitir se necessário, parecer técnico para subsidiar a Comissão de Licitação, regida pela Lei n. 8.666, de 22 de junho de 1993, também conhecida como Lei de Licitações e Serviços; Identificar e acompanhar processos licitatórios em curso (Pregões tipo Registro de Preço) para verificar a possibilidade de incluir compras de medicamentos quando necessário. Deflagrar processo de aquisição em tempo oportuno; Solicitar a possibilidade de incluir compras de medicamentos quando necessário nas licitações, quando necessário; Propor dotação orçamentária para garantir recursos visando à aquisição de elenco complementar de medicamentos/ insumos.

3.2.6 Armazenamento e Controle de Estoque O armazenamento dos medicamentos na Farmácia Básica de Araguaiana é realizado conforme as Boas Práticas de Armazenamento. Os medicamentos são armazenados em prateleiras e em ordem alfabética. Os medicamentos controlados ficam armazenados em armário fechado conforme a Portaria nº 344, mas por falta de outro armário armazenamos os medicamentos do programa de Tuberculose, Hanseníase e Tabagismo juntos. Os materiais médico-hospitalares são armazenados em prateleiras e tablados e possui identificação através de placas. Precisamos de um local maior para armazenamento dos medicamentos e materiais médico-hospitalares e mais prateleiras e armários para melhor armazenamento dos mesmos. Deveria ser implantado outro sistema informatizado de controle de estoque mais eficiente; Sempre monitoramosa validade dos medicamentos estocados de forma a evitar perdas por vencimento por meio do método PEPS (primeiro que expira é o primeiro que sai); Mantemos um arquivo de documentos que comprove a movimentação do estoque. (Relatório de medicamentos retirado do programa de controle de estoque) 3.2.7 Distribuição Os medicamentos e materiais médico-hospitalares são distribuídos para o Pronto Atendimento Municipal, para a Unidade Básica de Saúde e para o Laboratório Municipal. A solicitação desses materiais e medicamentos é realizada pelos enfermeiros chefe e pela bioquímica através de documento. Acompanhar as condições de transporte de medicamentos (veículos do PSF); Sensibilizar os gestores para a necessidade de transporte adequado para a aquisição, distribuição edescarte de medicamentos; Divulgar periodicamente aos profissionais e serviços a Relação de Medicamentos disponíveis na CAF. 3.2.8 Prescrição Em relação à prescrição de medicamentos temos três médicos no nosso município, um deles é cubano que faz parte do programa mais médico e fica lotado na Unidade Básica de Saúde e os outros dois são lotados no Pronto Atendimento Municipal. Temos também uma enfermeira na Unidade Básica de Saúde e outra no Pronto Atendimento Municipal. E temos um odontólogo na Unidade Básica de Saúde. A Farmácia Básica Municipalsegue os preceitos das boas práticas de dispensação. Os medicamentos somente são entregues com prescrição desses profissionais através de receituário especifico para cada medicamento. Em relaçãoaos pacientes hipertensos e diabéticos, os mesmos fazem um cadastro na Unidade Básica de Saúde, passam por consulta médica trimestralmente e a receita médica fica anexada a um cartão. Depois os medicamentos são dispensados a esses pacientes através do cartão onde é realizado um controle mensal no mesmo. O que temos que promover seria a adesão dos prescritores à REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais quando a mesma for criada; Promover sempre, junto aos prescritores, ações de educação para o Uso Racional de Medicamentos – URM. Garantimos gestão adequada da dispensação; Promovemos o uso racional de medicamentos através de palestras nas Unidades de Saúde. 3.2.9 Metas 1 - Garantir a distribuição de medicamentos essenciais para unidade do Programa Saúde da Família - UBS e para o Pronto Atendimento Municipal; 2 - Garantir o acesso gratuitamente dos medicamentos essências a todas as pessoas portadoras de doenças crônicas degenerativas, cadastradas e acompanhadas pelos Programas Saúde da Família - UBS e Programa Agentes Comunitários de Saúde; 3 - Garantir o acesso gratuitamente dos medicamentos essenciais a todas as pessoas consideradas carentes do município de Araguaiana; 4 - Cumprir os critérios normativos da Programação Pactuada Integrada - PPI, no que diz respeito ao cumprimento do repasse dos recursos da contra partida, não esquecendo de otimizar os recursos para garantir a aquisição dos medicamentos necessários na complementação do atendimento a nível ambulatorial e hospitalar.

4. PLANO OPERATIVO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BIÊNIO 2019/2020

4.1 Objetivo

Ø Estruturação da Assistência Farmacêutica no município e integração entre os profissionais de saúde e a gestão.

4.2 Metodologia

Ø Criar uma comissão entre os profissionais de saúde, gestão e controle social visando discutir a Assistência Farmacêutica prestada a comunidade de Araguaiana Ø Esta comissão devera ser estrutura e publicada oficialmente pela administração municipal. 4.3 Detalhamento do Plano Operativo de Assistência Farmacêutica

Bloco	Objetivo	Meta	Ação	Responsável	Prazo
	Fortalecer a assistência farmacêutica através do diálogo multiprofissional	Implantar uma (1) Comissão Municipal Fármaco Terapêutica	Ø Indicar 5 (cinco) pessoas para compor a comissão municipal de Fármaco Terapêutica;	RT da Farmácia / SMS	Segundo semestre de 2019
			Ø Publicar decreto de nomeação da comissão municipal de Fármaco Terapêutica;	SMS	Segundo semestre de 2019
			Ø Realizar no mínimo 5 (cinco) reuniões sobre atemática;	RT Farmácia	1 por semestre
			Ø Criar ata de registro das reuniões.	RT Farmácia	1 por semestre
	Reestruturar o sistema de informações na farmácia básica municipal	Atualizar o sistema de informações existente na farmácia básica.	Ø Atualizar o sistema de informações da assistência farmacêutica;	RT Farmácia /SMS / Empresa responsável pelo programa	Segundo semestre de 2019
			Ø Corrigir as falhas relacionadas a duplicidades de lotes.	Empresa responsável pelo programa	Segundo semestre de 2019
			Ø Corrigir as falhas relacionadas aos estoques;	RT Farmácia	Segundo semestre de 2019
			Ø Acompanhar, monitorar e avaliar as correções efetuadas no sistema de informação da farmácia básica.	RT Farmácia	Mensal
	Investir na Infraestrutura da Farmácia Básica do município	Substituir os equipamentos obsoletos e adquirir novos equipamentos	Ø Adquirir Prateleiras, Armários, mesa, cadeira;	RT Farmácia /SMS	2020/2021
			Ø Substituir os equipamentos de informáticas por equipamentos mais modernos e econômico;	RT Farmácia /SMS	2020/2021
			Ø Adquirir quadro para anexar documentos da farmácia (Certificado de Regularidade CRF, Alvará Municipal e Alvará Sanitário Estadual),	RT Farmácia /SMS	2020
			Ø Adquirir cestas para armazenamento de medicamentos;	RT Farmácia /SMS	2020
			Ø Adquirir escada;	RT Farmácia /SMS	2020
	Fortalecer a farmácia básica atrás da compra e entrega em tempo oportuno dos insumos e medicamentos elencados na Remume	Garantir a compra de medicamentos e insumos necessárias para a assistência mensal da farmácia básica.	Ø Manter estoque mínimo de 10 % de medicamentos e insumos essenciais para a assistência;	RT Farmácia	2018/2021
			Ø Solicitar mensalmente ou conforme a necessidade a compra de medicamentos e insumos;	RT Farmácia	Mensal
			Ø Conferir o recebimento e a dispensação dos medicamentos rigorosamente;	RT Farmácia	Mensal
			Ø Comunicar imediatamente o atraso ou falta de medicamentos a SMS;	RT Farmácia	Mensal
			Ø Garantir a compra de 100% dos medicamentos e insumos solicitados;	SMS	Mensal
			Ø Garantir a inclusão de recursos financeiros e ações da assistência farmacêutica no Plano municipal de saúde e na programação anual de saúde.	SMS	Mensal
	Fortalecer a assistência farmacêutica com a presença de farmacêutico na farmácia básica municipal	Elaborar plano de férias para a equipe da farmácia básica;	Ø Garantir a contratação de profissional habilitado para substituir os profissionais da farmácia básica quando os mesmos saírem de férias.	SMS	2018/2021
Gestão Técnica da Farmácia básica	Promover a inclusão e a exclusão de medicamentos e insumos necessário para garantir a assistência farmacêutica de qualidade.	Atualizar a Remume Anualmente	Ø Levantar o perfil epidemiológico do município;	RT da Farmácia e a comissão	Anual
			Ø Articular com os prescritores os medicamentos mais utilizados na assistência farmacêutica municipais;	RT da Farmácia	Anual
			Ø Elencar a necessidade da inclusão de novos fármacos na atenção básica;	RT da Farmácia e a comissão	Anual
			Ø Encaminhar a Remume para aprovação no conselho municipal de saúde;	RT da Farmácia	Anual
			Ø Divulgar a Remume para as unidades de saúde através de e-mail e por meio físico;	RT da Farmácia	Anual
			Ø Disponibilizar a Remume para consulta do cidadão nos sítios da prefeitura municipal de saúde.	RT da Farmácia / Comunicação e transparência municipal	Anual
	Organizar o serviço de assistência farmacêutica.	Atualizar o POP a cada 2 anos ou de acordo com a necessidade	Ø Avaliar o POP existente identificando as fragilidades;	RT da Farmácia	Anual
			Ø Reeditar o novo POP em conjunto com a assistência de farmácia;	RT da Farmácia	Anual
			Ø Manter cópia impressa nas dependências da farmácia básica,	RT da Farmácia	Anual
	Organizar e sistematizar o controle de demandas reprimidas de medicamentos	Implantar e manter atualizado formulário especifico de demandas reprimidas de medicamentos	Ø Criar instrumento de demandas reprimidas de medicamentos;	RT da Farmácia	Diário
			Ø Manter atualizado e alimentado o instrumento de demandas reprimidas,	RT da Farmácia	Diário
			Ø Encaminhar relação de demandas reprimidas para SMS para análise e discussão sobre a possibilidade de aquisição.	RT da Farmácia	Diário
			Ø Discutir com a Comissão Municipal Fármaco Terapêutica, para analisar a possibilidade de inclusão destes fármacos na próxima atualização da Remume;	RT da Farmácia e a comissão	Semestral
	Manter o estoque de medicamentos e insumos atualizados e organizados	Realizar 2 (dois) inventario de medicamentos e insumos ao ano;	Ø Aprimorar o controle de estoque com vista a demonstrar a real situação do estoque físico;	RT da Farmácia	Semestral
			Ø Manter os insumos e medicamentos vencidos em local apropriado e fora de utilização evitando assim o risco do consumo dos mesmos;	RT da Farmácia	Mensal
			Ø Garantir estoque mínimo de 10% visando potencias atrasos e surtos imprevistos.	RT da Farmácia	Mensal
	Controlar de forma sistematizada a entrega e o descarte de medicamentos e insumos	Atualizar diariamente os instrumentos de dispensação e descarte de medicamentos e insumos	Ø Criar check list para entrega de medicamentos por meio físico;	RT da Farmácia	Diário
			Ø Manter atualizado o sistema de dispensação de medicamentos e insumos;	RT da Farmácia	Diário
			Ø Garantir o descarte de forma correta de medicamentos e insumos;	RT da Farmácia	Mensal
Licitações	garantir a aquisição de medicamentos e insumos visando a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública municipal	Organizar de forma sistemática o processo licitatório para a compra de medicamentos e insumos para atender a assistência farmacêutica municipal	Ø Elaborar normativas para procedimento de estimativa de preço;	RT da Farmácia / Departamento de licitação	2019
			Ø Elaborar normativa para procedimento de licitação;	RT da Farmácia / Departamento de licitação	2019
			Ø Elaborar modelo de editais, contendo check-list, atas de registro de preços e contratos de aquisição, lista de fornecedores inidôneos;	RT da Farmácia / Departamento de licitação	2019
			Ø Elaborar instrumento de registo de pesquisas de fornecedores inidôneos;	RT da Farmácia / Departamento de licitação	2019
			Ø Elaborar instrumentos para acompanhamento e análise das etapas do certame licitatório;	RT da Farmácia / Departamento de licitação	2019
			Ø Elaborar normativas do processo administrativo disciplinar licitatório;	RT da Farmácia / Departamento de licitação	2019
			Ø Monitorar e avaliar todo o processo licitatório.	RT da Farmácia	Anual
Educação Permanente em Saúde - EPS	Capacitar os profissionais da farmácia básica na última versão do sistema de informação da assistência farmacêutica	Capacitar 100% dos profissionais da farmácia básica na utilização do sistema	Ø Solicitar a capacitação no sistema;	RT da Farmácia / EPS	Segundo semestre de 2019
			Ø Agendar a data de capacitação;	RT da Farmácia / EPS	Segundo semestre de 2019
			Ø Realizar a capacitação;	RT da Farmácia / EPS	Segundo semestre de 2019
			Ø Registrar a capacitação de EPS	RT da Farmácia / EPS	Segundo semestre de 2019

5. FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Constata-se que os recursos gastos com a assistência farmacêutica básica são insuficientes para atender a demanda, visto o número crescente de hipertensos, diabéticos, idosos, e outros problemas de saúde.

Considerando a insuficiência de recursos financeiros destinados a manutenção com a farmácia básica, a SMS fez uma previsão de gastos para 2019 e 2020 superior a R$ 116.102,00 e está prevista solicitação de suplementação orçamentária caso seja necessário.

6. PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

As ações que integram este plano serão monitoradas e avaliadas em vários momentos, no decorrer do Processo de execução do Plano. Todas as ações terão como objetivo construir e reconstruir instrumentos para o acompanhamento técnico financeiro, supervisão, avaliação pela gestão municipal, conselho municipal de saúde e corpo técnico municipal de saúde de assistência farmacêutica e demais órgão de controle interno e externos.

Enfatizamos ainda que, será aplicado instrumento de avaliação direcionado ao cumprimento de metas pactuadas pelo gestor de saúde, equipe de saúde e usuários com a vertente de analisar o resultado a curto, médio e longo prazo na melhoria da assistência farmacêutica.

É importante ressaltar que monitoramento e avaliação se darão também através de indicadores prioritários estabelecidos pelo RAG dentre outros. Visando assim o encontro dos resultados esperados e os objetivos a serem atingidos.

Frisamos ainda que no decorrer do processo de avaliação e monitoramento poderá ser repensado a inclusão de novas demandas, com a finalidade de realinhar o Plano com a realidade local

Nome do Órgão: Prefeitura Municipal de Araguaiana – MT

Nome dos Responsáveis: Nealy Janifer Lopes Correa

Prefeito(a) Municipal: Getúlio Dutra Vieira Neto

Secretário(a) Municipal de Saúde: Vera Lucia Dantas

Araguaiana – MT, 18 de junho de 2018

Nealy Janifer Lopes Correa

Nome dos Responsáveis

Vera Lucia Dantas

Secretaria Municipal de Saúde de Araguaiana - MT