CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS

Nº 049/2019

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia n° 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o N2 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade — Registro Geral N2 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o N2 556.892.561-53, residente e domiciliado à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e o Sr°. Romualdo Soares da Fonseca, Brasileiro, motorista, portador do Rg. Sob n° 11846623 expedida pela SEJUSP-MT inscrito CPF.896.407.131-04. Residente e domiciliado nesta cidade de Cocalinho, chamado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei n° 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, no processo licitatório pregão presencial 016/2019 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

Consiste o objeto do presente contrato: prestação de Serviços de Serviços de Motorista categoria “D” para atuar em veículos do transporte escolar do ensino fundamental do município de cocalinho – MT conforme especificações do edital do anexo do processo licitatório 016/2019.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

2.1 O valor para a execução do presente contrato é de 11.000,00 (onze mil reais) dividido em cinco parcelas mensais de R$ 2.200,00(dois mil e duzentos reais), O pagamento será feito mensal após a prestação do serviço e após a emissão de nota fiscal.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA — DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO.

3.1 O prazo de execução do presente contrato é de 5 (cinco) meses após assinatura do Contrato.

Dalva Maria de Lima Peres Romualdo Soares Fonseca

Prefeita Municipal Contratado