TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°031/2019
29 de Agosto de 2019
| Objeto | contratação de empresa para serviços de gestão de todas as linhas de telefonia fixa da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração |
| Favorecido | CIVOX COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.1936.882/0001-06, estabelecida na Avenida São Paulo nº 5520 – Zona II na cidade de Umuarama-PR |
| Prazo de Vigência | 12 (doze) meses |
| Valor global | R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 031/2019. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 28 de Agosto de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal