Portaria Nº. 276/GP/19 Em, 01 de Agosto de 2.019.
29 de Agosto de 2019
Portaria Nº. 276/GP/19 Em, 01 de Agosto de 2.019.
“Dispõe sobre Licença Premio de servidor”.
O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”
Considerando a Lei Complementar Nº 005 de 10 de maio de 2001,
Considerando a Lei Complementar Nº 027 de 21 de dezembro de 2007
R E S O L V E:
Art. 1º - Art. 1º - Conforme Art. 89 da Lei Complementar 005 de 10 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar nº. 030/2008, conceder Licença Prêmio a servidora efetiva, LUCIANA LIMA DE SOUZA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor, lotado junto a Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo o período de 90 dias corridos, com início em 01/08/2019 e termino em 29/10/2019 referente ao Primeiro quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 03/05/2013 a 03/05/2018.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
RONIVON PARREIRA DAS NEVES
Prefeito Municipal