PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 01/2019

O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua 25, s/n, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº15.031.669/0001-18, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Euclesio José Ferretto, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua 48 s/nº, centro, nesta cidade de Santa Terezinha-MT, CEP: 78.650-000, portador do RG 3028554412 SSP/RS e CPF 405.119.010-20, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado a empresa POSTO TIGRÃO LTDA, com sede na Avenida Padre Francisco Jentel, s/n, bairro centro, CEP: 78.650-000 na cidade de Santa Terezinha-MT, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n° 03.623.054/0001-00, doravante denominado CONTRATADO. Celebram o presente Contrato, vinculando-se ao Processo Licitatório nº 01/2019 e Modalidade Pregão Presencial nº 01/2019 e em observância na Lei Federal n° 10.520 de 17/07/2002, na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei Federal n° 123/2006 alterada pela lei complementar n° 147/2014 e no Decreto Federal n° 7.892/13 sem excluir as demais deposições normativas pertinente à matéria, farão licitação na modalidade de Pregão Presencial Contratação de Empresa para prestação de serviços especializados de Jardinagem, Limpeza Urbanas, Limpeza nas Comunidades Rurais e Escolas do Município e Coleta de Lixo, no Município de Santa Terezinha- MT. sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O objetivo do presente aditivo é a supressão dos itens relacionado abaixo.

Item	Descrição	Anterior	Percentual	Valor atual	Proposta
1	Gasolina comum	5,42	1,0149	5,36	5,30
2	Óleo diesel s500	4,58	1,0188	4,53	4,53
3	Etanol	3,58	1,0498	3,54	3,36
4	Óleo diesel s10	4,56	1,0183	4,51	4,51

CLÁUSULA SEGUNDA –DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 O presente aditivo está embasado legalmente nos art.57 e 65, ambos da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 as demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas;

4.2 fica eleito o Foro da Comarca de Vila Rica (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Santa Terezinha – MT, 28 de agosto de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA

EUCLESIO JOSE FERRETTO

CONTRATANTE

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POSTO TIGRÃO LTDA CNPJ: 03.623.054/0001-00

Bertier da Silva Filho