SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preço nº 29/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº29/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as Empresas VILSON DARIO CHIPOLA – ME.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 29/2019/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5231/2019

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS CONFECCIONADAS, Á FIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, JUNTO AO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 37/2019.

VIGENCIA: 27 DE AGOSTO DE 2019 Á 27 DE AGOSTO 2020

VALOR: R$ 75.600,00 (SETENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS)

FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DE SAUDE.

FISCAL TITULAR: LARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

RG Nº: 11183187 SSP/MT

CPF Nº: 986.904.261-91

CARGO: ODONTÓLOGA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 2206

FISCAL SUBSTITUTO: ANA CAROLINA BARBOSA FERREIRA

RG Nº: 27208354

CPF Nº: 060.634.411-07

CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3465

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 28 de Agosto de 2019.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal