III TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2.019

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 001/2.019, firmado entre o CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT constituído sobre a forma jurídica de Associação Civil, com personalidade jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n.º 05.238.413/0001-22, com sede sito à Rua Fernando Correa da Costa, n.º 637, Centro A, nesta cidade de Rondonópolis/MT, neste ato representado pelo Presidente do Conselho Diretor, Sr. NELSON ANTÔNIO PAIM, brasileiro, casado, Prefeito do Município de Poxoréu/MT, portador do RG n.º 68190-1 e inscrito no CPF sob n.º522.597.811-87 residente e domiciliado na Rua Monteiro Lobato, nº 33, Novo Horizonte, em Poxoréu/MT, doravante designado CONTRATANTE e de outro lado a empresa VM ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 32.469.914/0001-92, com sede à Avenida Archimedes Pereira Lima, n.º 870, Apto. 504, Edifício Garden 3 Américas, bairro Jardim Leblon, no Município de Cuiabá/MT, neste ato representada por um de seus sócios, Sr. Vinicius da Silva Mattos, brasileiro, Engenheiro, solteiro, portador do RG n.º18759645 SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 019.013.631-63, residente e domiciliado na Avenida Archimedes Pereira Lima, n.º 870, Apto. 504, Edifício Garden 3 Américas, bairro Jardim Leblon, no Município de Cuiabá/MT, doravante designado (a) CONTRATA, resolvem aditar o contrato supracitado em conformidade com a Lei Federal n.°8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 001/2.019, previsto em sua Cláusula 8ª, o qual fica prorrogado a contar de 01/09/2019 até 30/09/2019, visando à continuidade da prestação dos serviços de Engenharia para a Execução de Reforma e Ampliação do Prédio do CORESS/MT, localizado na Rua João Pessoa, n º 1.273, Centro, nesta cidade, haja vista que com o advento do aditivo as vantagens são de interesse público. CLÁUSULA SEGUNDA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e demais atinentes à matéria.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão:	Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso	02
Unidade:	Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso	001
Função:	Saúde	10
Sub Função:	Assistência Hospitalar e Ambulatorial	302
Programa:	Complemento as Ações do SUS	7030
Projeto/Atividade:	Manutenção e encargos com o CORESS/MT	2002
Elemento de Despesa:	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	33.90.39.00.00.00

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA: DA PUBLICAÇÃO

5.1. Para eficácia do presente instrumento, o CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT providenciará a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei n.º 8666/93.

CLÁUSULA SEXTA: DAS DISPOSIÇOES GERAIS

6.1. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

6.2. O presente Termo Aditivo fará parte integrante ao contrato original.

CLÁUSULA SÉTIMA: DO FORO

7.1. As partes contratantes elegemo Foro da Comarca de Rondonópolis/MT como competente para dirimir quaisquer questões relativas ao cumprimento deste instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para um só efeito, sem rasuras ou emendas, perante duas testemunhas a todo o ato presente, as quais se obrigam a cumpri-lo.

Rondonópolis/MT, 26 de agosto de 2.019.

__________________________________ NELSON ANTONIO PAIM Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT CONTRATANTE

______________________________________ VM ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

01)________________________________ 02) _______________________________

NOME: NOME:

CPF: CPF: