SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE E A EMPRESAHBJ MONTEIRO SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e empresa HBJ MONTEIRO SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, com sede na Rua Quintino Cunha, na cidade de Vilhena, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob nº 23.084.435/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Anderson Monteiro Gomes da Silva, portador(a) da Carteira de Identidade nº 717099, expedida pelo(a) SESDC/RO, e CPF nº 888.663.432-34, signatários do contrato 035/2019 firmado em 19 de fevereiro de 2019, com vencimento em 19 de julho de 2019, que tem por objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL PEQUENOS ANJOS, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e demais normas aplicáveis à matéria, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Em conformidade com o inciso II, letra “b”, do artigo 65, da Lei 8666/93 que possibilita o aditamento contratual quando necessário a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, e nos termos permissivos resolvem as partes alterar o valor inicial da Contrato, conforme cronograma físico-financeiro de reprogramação da obra anexo a este Termo.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO

2.1 Em razão do surgimento de elementos relevantes ao bom desempenho da obra e melhoria na concepção do objeto, faz se necessário o aditamento de R$ 30.345,46(trinta mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), que resulta em um acréscimo de 49,90% do

valor inicialmente contratado, sendo assim o valor global do contrato passa a ser de R$ 91.154,45 (noventa e um mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), conforme planilha em anexo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO

3.1 Cód. Reduzido: 131/2019

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado em 2(duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

Conquista D’Oeste – MT, 21 de agosto de 2019

Maria Lúcia de Oliveira Porto Prefeita Municipal Responsável Legal da CONTRATANTE

HBJ Monteiro Serviços de Engenharia EIRELI Responsável Legal da CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: Nome:

RG: RG: