Portaria nº 212/2019 ADM de 28 de Agosto de 2019.
29 de Agosto de 2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CKECK LIST A SER OBSERVADOS NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: a necessidade de definir claramente os procedimentos a serem realizados na confecção e realização dos processos de aquisições públicas.
RESOLVE:
Art. 1º - Definir os procedimentos a serem observados em todos os processos de aquisições públicas, tanto de material de consumo, serviços, equipamentos e material permanente e execução de obras do município de Confresa - MT, bem como adotar as demais providências previstas na Legislação Vigente.
Check-list/Controle dispensa
| item | Descrição | Sim | Não | Não se Aplica |
| 01 | Conferir Ofício de Solicitação | |||
| 02 | Conferir Laudo de avaliação do imóvel | |||
| 03 | Conferir Proposta | |||
| 04 | Conferir o Termo de Referência | |||
| 05 | Parecer Contábil | |||
| 06 | Conferir documentos de habilitação | |||
| 07 | Justificativa da Dispensa | |||
| 08 | Assinatura do Prefeito Autorização | |||
| 09 | Parecer Jurídico | |||
| 10 | Ratificação da dispensa | |||
| 11 | Enviar para Aplic | |||
| 12 | Formulação do contrato | |||
| 13 | Publicação do extrato do contrato |
Check-list/Controle inexigibilidade
| item | Descrição | Sim | Não | Não se Aplica |
| 01 | Conferir Ofício de Solicitação | |||
| 02 | Conferir Proposta | |||
| 03 | Conferir o Termo de Referência | |||
| 04 | Parecer Contábil | |||
| 05 | Conferir documentos de habilitação | |||
| 06 | Justificativa da Inexigibilidade | |||
| 07 | Assinatura do Prefeito Autorização | |||
| 08 | Parecer Jurídico | |||
| 09 | Ratificação da Inexigibilidade | |||
| 10 | Enviar para Aplic | |||
| 11 | Formulação do contrato | |||
| 12 | Publicação do extrato do contrato |
Check-list/Controle Pregão
| item | Descrição | Sim | Não | Não se Aplica |
| 01 | Conferir Ofício de Solicitação | |||
| 02 | Conferir o Termo de Referência | |||
| 03 | Parecer Contábil | |||
| 04 | Assinatura do Prefeito Autorização | |||
| 05 | Elaboração do Edital | |||
| 06 | Parecer Jurídico Inicial | |||
| 07 | Publicação do Edital | |||
| 08 | Enviar para Aplic | |||
| 09 | Encaminhar Edital Planilha Orçamentaria e Publicação para o Geobras. | |||
| 10 | Credenciar os Participantes | |||
| 11 | Analisar Propostas | |||
| 12 | Lançar Proposta no Sistema | |||
| 13 | Analisar Documentos de Habilitação | |||
| 14 | Elaborar Ata da Sessão | |||
| 15 | Parecer Jurídico Final | |||
| 16 | Adjudicação do Pregoeiro | |||
| 17 | Assinatura do Prefeito Homologação | |||
| 18 | Publicação Final | |||
| 19 | Enviar para Aplic | |||
| 20 | Geo obras; Resultado final; Proposta Vencedora | |||
| 21 | Elaborar Contrato ou Ata de Registro de Preço | |||
| 22 | Assinatura do Fornecedor | |||
| 23 | Publicar Portaria de Nomeação do Fiscal | |||
| 24 | Publicar Contrato ou Ata | |||
| 25 | Encaminhar Contrato Publicação, Ordem de Serviço, homologação, Portaria do Fiscal de Execução (engen.) para Geo obras. | |||
| 26 | Assinatura do Prefeito para Finalização | |||
| 27 | Encaminhar E-mail as Secretarias | |||
| 28 | Cadastrar Contrato Sistema | |||
| 29 | Encaminhar via do Contrato para Contabilidade |
Check-list/Controle Tomada de Preço
| item | Descrição | Sim | Não | Não se Aplica |
| 01 | Conferir Ofício de Solicitação | |||
| 02 | Projeto Básico | |||
| 03 | Parecer Contábil | |||
| 04 | Assinatura do Prefeito Autorização | |||
| 05 | Elaboração do Edital | |||
| 06 | Parecer Jurídico Inicial | |||
| 07 | Publicação do Edital | |||
| 08 | Enviar para Aplic | |||
| 09 | Encaminhar Edital Planilha Orçamentaria e Publicação para o Geobras | |||
| 10 | Credenciar os Participantes | |||
| 11 | Analisar Documentos de Habilitação | |||
| 12 | Analisar Propostas | |||
| 13 | Lançar Proposta no Sistema | |||
| 14 | Elaborar Ata da Sessão | |||
| 15 | Parecer Jurídico Final | |||
| 16 | Assinatura do Prefeito Homologação/Adjudicação | |||
| 17 | Publicação Final | |||
| 18 | Enviar para Aplic | |||
| 19 | Geo obras; Resultado final; Proposta Vencedora. | |||
| 20 | Elaborar Contrato | |||
| 21 | Assinatura do Fornecedor | |||
| 22 | Publicar Portaria de Nomeação do Fiscal | |||
| 23 | Publicar Contrato | |||
| 24 | Encaminhar Contrato Publicação, Ordem de Serviço, homologação, Portaria do Fiscal de Execução (engen.) para Geo obras. | |||
| 25 | Assinatura do Prefeito para Finalização | |||
| 26 | Encaminhar E-mail as Secretarias | |||
| 27 | Cadastrar Contrato Sistema | |||
| 28 | Encaminhar via do Contrato para Contabilidade |
Art. 2º - Os servidores lotados no Departamento de Licitações e Contratos ficam responsáveis para fazer cumprir todos os procedimentos citados, sob a supervisão da Analista de Licitações e Contratos Alcimone Carvalho da Costa.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 28 de Agosto de 2019.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal