TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 01/2019

Pelo presente instrumento de Termo de apostilamento ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE, que se regula pelos preceitos da lei geral de licitações 8.666/93 em seu Art. 65 Parágrafos 1º e 2º. Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

DAS PARTES

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG 377970 e CPF 299.631.761.00, residente e domiciliado na Rua: Ramão Lara franco, nº: 78 e a empresa LUSITANO SUPERMERCADO LTDA - EPP, cujo CNPJ nº 02.634.363/0001-04, neste ato representada por MARCELO NEVES FRANCISCO, CPF: 902.842.671-04 doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo de apostilamento a ATA DE REG. DE PREÇO 01/2019, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019 que reger-se-á pela Lei 10.520/02 e lei Federal 8.666/93 e suas alterações e pelas Cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO QUANTITATIVO E VALORES

O presente termo de apostilamento terá por finalidade O ACRÉSCIMO DE 25% DO QUANTITATIVO UNITÁRIO de cada item conforme segue tabela original, de conforme o que prevê a clausula oitava e treze Inciso I da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 01/2019, nos termos da lei 8.666/93. E suas posteriores alterações.

ITEM	DESCRIÇÃO	UN.	PERCENTUAL ACRESCENTADO	QUANT REG.	QUANT ACRESCENTADA
093	BANANA MAÇÃ	KILO	25%	300	75
065	FRANGO PEITO C/ OSSO	KILO	25%	1.600	400
097	LARANJA IN NATURA	KILO	25%	200	50
099	MAÇÃ	KILO	25%	100	25
068	MACARRÃO ESPAGUETE (500GR)	UNIDADE	25%	900	225
074	MILHO DE PIPOCA (PCTE)	UNIDADE	25%	140	35
782	SABONETE LÍQUIDO	UNIDADE	25%	125	31.5
066	FUBÁ DE MILHO	KILO	25%	220	75
086	VINAGRE	UNIDADE	25%	270	67,5

DO ADITAMENTO CLAUSULA TERCEIRA

Todas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preço original, permanecerão inalteradas e mantidas integralmente.

DA PUBLICIDADE QUARTA

O departamento de Licitaçãofica incumbido de fazer a publicação deste em diário oficial para que surta seus efeitos legais, conforme previsto em lei.

DO FORO CLÁUSULA QUINTA

E, por estarem assim, em pleno acordo as partes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si os seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais, tudo na presença de duas testemunhas que também assinam.

Porto Esperidião - MT, 10 de Agosto de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito

LUSITANO SUPERMERCADO LTDA – EPP

CNPJ: 02.634.363/0001-04

Contratada

Testemunhas

VITOR HUGO DE SOUZA MORAES E CASTRO

CPF: 062.388.981-19

RONEY BATISTA CARDOSO

CPF: 883.928.801-53